JUSTIÇA

TJ-BA mantém obrigação de vereadora e filho indenizarem corredor atropelado em Salvador

Justiça determinou pagamento de pensão, tratamento médico e próteses para atleta que perdeu a perna após acidente

Publicado em 16/05/2026 às 12h30.
Por Redação

Foto: Reprodução/Redes sociais

 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a decisão que obriga a vereadora de Salvador Débora Santana (PDT) e o filho dela, Cleydson Cardoso Costa Filho, a custearem despesas do corredor Emerson Silva Pinheiro, atropelado na capital baiana.

Emerson perdeu a perna direita e sofreu fraturas na perna esquerda após ser atingido pelo veículo conduzido por Cleydson enquanto treinava para uma maratona que disputaria em Buenos Aires, na Argentina. Segundo o processo, o motorista apresentava sinais de embriaguez e dirigia em alta velocidade no momento do acidente.

Na nova decisão, a desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro negou o pedido da parlamentar para suspender as obrigações de assistência à vítima. Com isso, segue válida a determinação que prevê o pagamento de pensão mensal provisória de R$ 3 mil ao atleta.

A decisão também obriga Débora Santana e o filho a custearem integralmente o aluguel, condomínio e IPTU de um imóvel adaptado para Emerson, além de manter o tratamento de reabilitação, incluindo fisioterapia, exames, consultas e medicamentos.

Outro ponto determinado pela Justiça é a compra de duas próteses para o corredor, sendo uma para uso cotidiano e outra voltada à prática esportiva, no prazo de até 15 dias.

Na decisão, a magistrada afirmou que a vereadora criou uma expectativa concreta de apoio financeiro ao declarar publicamente que ajudaria a vítima, especialmente durante o período de maior repercussão do caso.

Segundo o entendimento do TJ-BA, os atos praticados pela parlamentar ao longo dos meses reforçam a tese de que ela assumiu responsabilidade solidária pela recuperação do atleta ao lado do filho.

A assistência financeira já havia sido determinada anteriormente pela 2ª Vara Cível e Comercial de Salvador. À época, a Justiça considerou que a vereadora assumiu voluntariamente os custos do tratamento de Emerson e depois interrompeu os pagamentos, situação que, segundo a defesa do atleta, agravou o quadro da vítima.

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