JUSTIÇA


Justiça manda vereador bolsonarista apagar vídeo em que chama Érika Hilton de ‘travesti do Lula’

Plataformas têm 24 horas para remover conteúdo, sob pena de R$ 1 mil de multa diária

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

 

A Justiça Eleitoral de São Paulo mandou o vereador de São Paulo Lucas Pavanato (PL-SP) apagar vídeo em que chama a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) de “travesti do Lula”.

Na postagem, publicada nas redes sociais de Pavanato, o vereador bolsonarista disse também que Érika votou contra penas maiores para crimes hediondos e que contratou maquiadores com dinheiro público, “tendo torrado o seu dinheiro [do eleitor] com viagens internacionais”.

A juíza eleitoral Domitila Mansur, responsável pela decisão, afirma que a palavra travesti isoladamente não seria ofensiva ou discriminatória, mas a forma como foi empregada “deve ser alvo de análise da Justiça por seus possíveis efeitos”;

As plataformas Instagram, Facebook, X e TikTok deverão remover o conteúdo em até 24 horas. A multa diária por descumprimento é de R$ 1 mil, limitada, inicialmente, a R$ 50 mil.

Pavanato se disse vítima de censura e afirmou que sua derrota judicial é parte de uma estratégia do governo Lula (PT) para perseguir a oposição.