JUSTIÇA

Sessão no Senado trava tramitação do novo Estatuto do Aprendiz após emendas de setores econômicos

Empresas buscam isenção de cotas em projeto que prevê a criação de até 1 milhão de vagas formais para jovens de 14 a 24 anos

Publicado em 14/08/2026 às 19h12.
Por Redação

Otávio Santos/Secom/Prefeitura de Salvador

O plenário do Senado Federal adiou a votação do Projeto de Lei 6.461/2019, que institui o novo Estatuto do Aprendiz, na última quarta-feira (12). A paralisação da proposta ocorreu devido ao requerimento de emendas por setores do agronegócio e de serviços, que buscam a desobrigação do cumprimento de cotas para a contratação de jovens de 14 a 24 anos.

A matéria foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na terça-feira (11). Elaborado em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), o texto estabelece normas de inserção profissional e cobra infraestrutura adequada aos empregadores.

O projeto estabelece prioridade a jovens em vulnerabilidade e autoriza micro e pequenas empresas (com um a sete funcionários) a contratarem até um aprendiz. Esta mudança atinge 93% dos CNPJs ativos do país e apresenta potencial para a criação de aproximadamente 1 milhão de vagas.

A interrupção da votação em plenário ocorreu após a apresentação de dez emendas direcionadas a isentar áreas como agronegócio, serviços, transportes e vigilância. Assinaram as propostas os senadores Jaime Bagattoli (PL), Laércio Oliveira (PP), Tereza Cristina (PP) e Rogério Marinho (PL).

Entidades de formação profissional calculam que as isenções podem causar o cancelamento de quase 500 mil contratos vigentes. O superintendente da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda), Antônio Pasin, avaliou os impactos da decisão.

“Quem paga o preço é o jovem que precisa de renda e de qualificação. Não existe diálogo quando quem paga o preço são 500 mil adolescentes que já trabalham e vão ser demitidos, ou os milhões que não terão mais essa oportunidade”, declarou Antônio Pasin.

Representantes das instituições formadoras contestam a tese do aumento de custos apresentada pelos setores econômicos. O CEO do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Humberto Casagrande, destacou a manutenção das regras vigentes.

“O Projeto de Lei não trata das cotas estabelecidas na Lei 10.097/2000. Ele não cria novas obrigações, não gera despesas e não inclui novos setores. Seguiremos lutando para oferecer oportunidades formais à juventude”, afirmou Humberto Casagrande.

O Projeto de Lei 6.461/2019 retornou para a análise das bancadas e não possui nova data definida para a inclusão na pauta de votações do plenário.

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