JUSTIÇA


Moraes defende operação e diz que sigilo de fonte jornalística não pode proteger crimes

Ministro do STF afirmou que investigação identificou indícios de atuação coordenada e obtenção ilegal de informações

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira (13) a operação que teve como alvo duas pessoas apontadas pela Polícia Federal como fontes do jornalista Luís Pablo, autor de reportagens críticas ao ministro Flávio Dino, também do STF. Segundo Moraes, o sigilo de fonte é uma garantia constitucional, mas não pode ser usado para proteger a prática de crimes.

A declaração foi feita durante sessão do plenário, dois dias após a operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão, e Diogo Diniz Lima, advogado e ex-secretário de Urbanismo e Habitação de São Luís. A medida foi determinada pelo próprio Moraes e provocou críticas de entidades ligadas ao jornalismo, que demonstraram preocupação com uma possível violação do sigilo de fonte.

Moraes afirmou que a investigação conduzida pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República identificou indícios de que os investigados teriam atuado de forma coordenada para obter informações ilegalmente. O ministro também citou supostos repasses financeiros relacionados à divulgação do material.

“Sigilo de fonte é uma garantia constitucional consagrada por essa Suprema Corte, mas que nunca se confundiu e nunca e jamais se confundirá com escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”, afirmou.

O ministro disse ainda que o STF continuará garantindo a liberdade de imprensa e o direito dos jornalistas de preservar suas fontes, mas ressaltou que nenhuma garantia constitucional pode impedir a apuração de possíveis crimes.

A fala ocorreu após o presidente da Corte, Edson Fachin, manifestar solidariedade a Flávio Dino e reafirmar a defesa da liberdade de imprensa e do sigilo de fonte.

A defesa de Raimundo Cutrim afirmou que ainda não teve acesso à íntegra da investigação, que tramita sob sigilo. Os advogados disseram ter “preocupação técnica” com a exposição de uma possível fonte jornalística e citaram a proteção prevista na Constituição.

Luís Pablo negou ter perseguido o carro utilizado por Dino ou por familiares do ministro. O jornalista afirmou que a informação sobre o uso do veículo oficial é comprovada e também negou ter recebido pagamento para publicar as reportagens.

O gabinete de Flávio Dino, por sua vez, negou qualquer irregularidade no uso do veículo. Segundo a assessoria, o carro blindado havia sido cedido pela Secretaria de Segurança do STF dentro de um acordo de cooperação com outros tribunais.

A assessoria também afirmou que a investigação identificou um suposto monitoramento clandestino do ministro e de familiares, incluindo veículos particulares e imagens dos filhos de Dino, que são menores de idade. Segundo o gabinete, o levantamento teria ainda reunido informações sobre a equipe de segurança do ministro, levando a mudanças no esquema de proteção.

Com informações da CNN Brasil