JUSTIÇA

Justiça derruba ação e mantém lei que cria vagão exclusivo para mulheres no metrô de Salvador

Desembargador considerou que associação que questionou a medida não tinha legitimidade para propor a ação

Publicado em 12/08/2026 às 17h32.
Por Redação

Foto: Assessoria/CCR Metrô Bahia

 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou nesta quarta-feira (12) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) que pedia a suspensão da implantação da lei que cria um vagão exclusivo para mulheres no metrô de Salvador.

O desembargador e relator do processo, Cícero Landin, decidiu que a ANPTrilhos não possuía legitimidade para propor a ADI.

Com isso, o metrô da capital baiana deverá seguir a legislação que permite o espaço exclusivo para mulheres em horários de pico.

A autora do projeto, vereadora Marta Rodrigues (PT), justificou que a medida visa ampliar a proteção contra assédio e importunação sexual no transporte público. A parlamentar comemorou a decisão da Justiça.

“É uma vitória de toda a sociedade soteropolitana, pois sabemos que os assédios são frequentes e precisamos de mecanismos mais urgentes de proteção às mulheres. A suspensão gerou forte repercussão por interromper uma política pública aprovada pela Câmara Municipal e construída a partir de demandas apresentadas por movimentos de mulheres e usuárias do sistema metroviário”, disse Marta.

“Recebo essa decisão com muita alegria e senso de justiça. O Tribunal restabeleceu a eficácia da nossa lei. É uma vitória das mulheres que utilizam o metrô diariamente e que há anos pedem medidas concretas de proteção contra o assédio”, complementou a vereadora.

O texto determina que um vagão do metrô seja reservado para as mulheres nos horários de pico em dias úteis: entre 6h e 9h e entre 17h e 20h.

Caso a lei não seja cumprida, a concessionária poderá sofrer sanções como advertência expressa, até multa de R$ 10 mil por dia, por linha, a partir da terceira ocorrência.

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