POLÍTICA


AGU aciona Suprema Corte da Itália e faz novo pedido de extradição de Carla Zambelli

Governo brasileiro encaminhou informações solicitadas pela Justiça italiana sobre condenação da ex-deputada por porte ilegal de arma

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou, nesta quinta-feira (25), a Corte Suprema de Cassação da Itália para reforçar o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. A solicitação está relacionada à condenação da ex-parlamentar por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

O caso tem origem em um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu um homem armada pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo.

Na próxima semana, a Justiça italiana deverá analisar o pedido do governo brasileiro para que a ex-deputada cumpra no Brasil a pena de cinco anos e três meses de prisão imposta pela condenação.

Segundo a AGU, foram encaminhadas às autoridades italianas as informações fornecidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre as garantias exigidas para a extradição, além de esclarecimentos sobre a validade da sentença.

“A posição do Estado brasileiro observa os parâmetros estabelecidos pelo Tratado de Extradição celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, bem como pelas normas internacionais aplicáveis à cooperação jurídica em matéria penal”, afirmou a AGU em nota.

O órgão informou que não divulgará detalhes da manifestação apresentada devido ao caráter sigiloso do processo perante as autoridades italianas. A iniciativa contou com o apoio da Secretaria Nacional de Justiça, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e do Ministério das Relações Exteriores.

“Por fim, a AGU reafirma o compromisso permanente do Estado brasileiro com a cooperação jurídica internacional, instrumento essencial para a efetividade da jurisdição penal, o cumprimento das decisões judiciais e o combate à impunidade, sempre em estrita observância ao devido processo legal, aos direitos fundamentais e às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil”, concluiu o órgão.

Na última terça-feira (23), o ministro Gilmar Mendes defendeu a validade da condenação da ex-deputada e encaminhou à AGU as garantias solicitadas pela Justiça italiana para a análise do pedido de extradição.

Desde maio, Zambelli está em Roma, onde aguarda em liberdade a decisão das autoridades italianas. Em outro processo, relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitou, em maio, um pedido de extradição referente à condenação da ex-parlamentar a 10 anos de prisão.