POLÍTICA


PGR diz que caso da arma não indica falta grave de Jair Bolsonaro

Gonet defende que episódio ainda precisa ser investigado antes de eventual punição ao ex-presidente

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

 

A Procuradoria-Geral da República afirmou ao Supremo Tribunal Federal que ainda não é possível concluir se Jair Bolsonaro cometeu falta grave no episódio envolvendo uma arma de sua propriedade durante o cumprimento da prisão domiciliar.

Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes nesta quinta-feira (25), o procurador-geral Paulo Gonet defendeu que a investigação policial seja concluída antes de eventual punição ao ex-presidente.

O parecer foi apresentado em resposta ao despacho de Moraes que solicitou manifestação da PGR após a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 milímetros registrada em nome de Bolsonaro.

Segundo a manifestação, a Polícia Civil do Distrito Federal instaurou inquérito para apurar as circunstâncias do episódio e já requereu a oitiva do ex-presidente. A defesa de Bolsonaro reconheceu a propriedade da arma e admitiu que o armamento permanecia em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar.

Os advogados afirmaram ao Supremo que a retirada da pistola ocorreu em razão de uma falha de funcionamento identificada no equipamento, sustentando que a verificação do armamento não teve “qualquer relação com a proximidade do término do período de prisão domiciliar humanitária”.

Apesar disso, Gonet afirmou que os elementos disponíveis até o momento não permitem concluir pela existência de descumprimento das cautelares impostas a Bolsonaro.

“O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, nesse momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido”, escreveu o procurador-geral.

A manifestação também afirma que a configuração de uma falta grave exige uma análise mais ampla dos fatos e de seus impactos na execução penal, não sendo suficiente apenas a constatação do episódio.

A posição do procurador-geral surge um dia após Alexandre de Moraes determinar novas diligências no caso e mencionar a possibilidade de reconhecimento de falta grave em razão do episódio envolvendo a arma.

Com a manifestação da PGR, caberá agora a Alexandre de Moraes decidir se aguarda a conclusão das investigações, como sugeriu Gonet, ou se adota alguma medida no âmbito da execução penal antes do encerramento do inquérito.