JUSTIÇA

Justiça Militar vai exigir curso sobre inclusão e diversidade para avanço na carreira

Medida foi aprovada pela ministra-presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha

Publicado em 19/05/2026 às 15h32.
Por Redação

Foto: CNJ

 

O Superior Tribunal Militar aprovou uma mudança nas regras de promoção dos servidores da Justiça Militar da União que obriga funcionários a fazer cursos sobre direitos humanos, inclusão e diversidade para avançar na carreira. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Segundo a publicação, pelo novo ato normativo, ao menos 10% das 80 horas de capacitação exigidas para promoção terão de ser destinadas a treinamentos “de natureza antidiscriminatória”, com foco preferencial em direitos humanos, inclusão e diversidade.

A medida foi aprovada pela ministra-presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, após uma exposição de motivos elaborada pela juíza auxiliar Amini Haddad Campos e pela assessora da presidência Victoria Moreno da Silva, que é uma mulher trans e integra o comitê pró-equidade da corte.

O texto cita feminicídios, violência contra pessoas trans, racismo estrutural, letalidade policial e violações contra indígenas como justificativas para a mudança.

O ato também endurece critérios de estágio probatório e promoção: servidores precisarão atingir ao menos 70% da pontuação máxima nas avaliações de desempenho para serem aprovados ou promovidos.

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