JUSTIÇA

Justiça determina que Meta retire publicações sobre demissão por voto político

Empresa tem 24 horas para remover 14 conteúdos das plataformas

Publicado em 30/10/2026 às 20h40.
Por Redação
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Foto: Paulo Pinto /Agência Brasil

 

A Justiça do Trabalho determinou que a Meta, responsável pelo Instagram, Facebook e Threads, retire do ar publicações que incentivem empresários a perseguir, expor ou demitir funcionários por suas preferências políticas. A liminar foi concedida nesta quinta-feira (29) pelo juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, após ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

A empresa tem 24 horas, a partir da notificação, para remover 14 conteúdos identificados pelo órgão e suspender a recomendação algorítmica dessas publicações. A decisão também determina que as plataformas divulguem um alerta aos usuários sobre a proibição de discriminação de trabalhadores por convicções políticas.

Segundo o MPT, a ação foi motivada por mais de 3.080 denúncias de assédio eleitoral registradas em todo o país durante as eleições de 2026. Entre os conteúdos apontados estavam publicações que incentivavam empregadores a monitorar o voto dos funcionários, investigar suas preferências políticas, negar contratações e demitir trabalhadores por apoiarem determinados candidatos.

O juiz destacou que a liberdade de expressão não permite incentivar práticas discriminatórias nas relações de trabalho. Em caso de descumprimento da ordem de remoção, a Meta poderá receber multa diária de R$ 50 mil por publicação mantida no ar. A falta de divulgação do comunicado institucional poderá gerar multa de R$ 200 mil.

O MPT também pede o pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos, valor que ainda será analisado pela Justiça. A liminar tem caráter provisório e não representa o julgamento definitivo da ação.

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