Fachin arquiva investigações sobre Eduardo Bolsonaro e Malafaia

Processo principal tramita no STF há mais de sete anos para apurar disseminação de notícias falsas e ataques à Corte

Publicado em 27/10/2026 às 18h03.

Por Redação

Adicione o MundoBA como fonte preferencial no Google! Nossas notícias em destaque na sua Pesquisa do Google.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta terça-feira (27) o arquivamento de investigações ligadas ao inquérito das fake news contra o pastor Silas Malafaia, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e declarou a extinção da punibilidade do jornalista e escritor Guilherme Fiuza.

O processo principal (Inquérito 4871) tramita no STF há mais de sete anos para apurar a disseminação de notícias falsas e ataques à Corte. Há duas semanas, o ministro se reuniu com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e cobrou agilidade para concluir o inquérito.

O presidente do STF determinou o arquivamento do Inquérito 4995 contra Eduardo Bolsonaro, concluindo que o procedimento cumpriu integralmente a sua finalidade. A investigação havia embasado a denúncia oferecida pela PGR contra o ex-deputado e Figueiredo pelo delito de coação no curso do processo.

Após o desmembramento do processo, a acusação contra Eduardo foi recebida pela Primeira Turma do STF e convertida na Ação Penal 2782. A ação penal foi julgada procedente para condenar o parlamentar a, tendo o acórdão transitado em julgado em 3 de outubro de 2026.

Diante do trânsito em julgado da ação penal principal, o inquérito originário foi declarado exaurido. Quanto a Figueiredo, os desdobramentos seguem em tramitação separada no Inquérito 5017.

Fachin atendeu ao pedido de arquivamento apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em favor de Silas Malafaia. O pastor era investigado por suposta participação no crime de coação no curso do processo. A apuração buscava verificar se o religioso teria atuado em conjunto com articulações promovidas por Eduardo e Paulo Figueiredo para buscar sanções estrangeiras contra autoridades brasileiras.

A PGR concluiu, contudo, que os diálogos entre Malafaia e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contavam apenas com sugestões de estratégias e ofertas de auxílio que não integraram a cadeia causal dos fatos.

Fachin também acolheu a manifestação da PGR e declarou extinta a punibilidade de Guilherme Fiuza quanto a acusações de suposta incitação ao crime. A decisão apontou a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva, visto que a última conduta apurada datava de 17 de dezembro de 2022 e o prazo prescricional de três anos transcorreu integralmente.

No mesmo despacho, o ministro ordenou o arquivamento da apuração sobre a suposta prática de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo parecer da PGR, as diligências policiais não produziram elementos mínimos de prova que conectassem as manifestações virtuais do jornalista a bloqueios de rodovias ou aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Como consequência, o ministro determinou o levantamento do bloqueio de bens e ativos financeiros, além do cancelamento das restrições de viagem e passaporte impostas ao jornalista.

JUSTIÇA

Fachin arquiva investigações sobre Eduardo Bolsonaro e Malafaia

Processo principal tramita no STF há mais de sete anos para apurar disseminação de notícias falsas e ataques à Corte

Mais notícias

STF mantém inquéritos contra Flávio Bolsonaro mesmo após perda de foro

Justiça da Itália adia julgamento sobre extradição de Carla Zambelli para o Brasil

Retenção de passaporte de Flávio Bolsonaro gera críticas ao STF: ‘medida antidemocrática’

STF decreta quebra de sigilo de advogado com laços societários ligados a Flávio Bolsonaro

TSE recusa fazer mediação de sigilos de Flávio Bolsonaro e Lula

MP-BA aciona Assaí por venda de alimentos mofados e vencidos em Salvador

ONU pauta denúncia contra Flávio Bolsonaro por suposto elo com milícias

Secretária do MJ acusa TSE de censura por barrar impulsionamento contra Flávio Bolsonaro

Operação Faroeste: STJ condena ex-presidente do TJBA e outros quatro réus por venda de decisões judiciais

PT aciona STF para barrar repasse de mansão disputada por Richarlison

Últimas Notícias

Governo Lula envia mensagem sobre perdão de dívidas a MEIs pelo WhatsApp

EUA concederão visto a Flávio Bolsonaro após decisão que proibia saída do Brasil

Trump questiona eleição brasileira e afirma que país manipula votação

Deputado critica 'fuga' de Flávio Bolsonaro para os EUA e diz que país 'virou asilo para delinquentes'

Deltan diz que saída de Flávio Bolsonaro do Brasil fez Moraes perder ‘principal arma’ contra a direita

Siga-nos