JUSTIÇA

Operação Faroeste: STJ condena ex-presidente do TJBA e outros quatro réus por venda de decisões judiciais

Julgamento marca desfecho de um dos maiores escândalos do Judiciário baiano, investigado desde 2019 por corrupção e grilagem de terras no oeste do estado

Publicado em 21/10/2026 às 19h03.
Por Carla Ferreira
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Foto: Ascom/TJ-BA

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, por unanimidade, nesta quarta, 21, cinco réus investigados na Operação Faroeste, entre eles a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, e o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio.

As condenações por corrupção e lavagem de dinheiro resultaram em penas que variam de 10 anos e nove meses a 21 anos e sete meses de prisão, com regime inicial fechado, além de perdas de cargos e de aposentadoria.

O julgamento da Ação Penal 985 representa um marco na Operação Faroeste, deflagrada em 2019 pela Polícia Federal para investigar um esquema de comercialização de decisões judiciais destinadas a favorecer interesses privados em disputas fundiárias no oeste da Bahia. As investigações revelaram suspeitas de envolvimento de magistrados, advogados e empresários em negociações ilícitas relacionadas à posse de aproximadamente 405 mil hectares de terras.

Além dos dois magistrados, foram condenados Adailton Maturino dos Santos, apontado como articulador do esquema; sua esposa, a advogada Geciane Maturino e o advogado Ricardo Augusto Três. Outros três acusados foram absolvidos por insuficiência de provas.

Relator do processo, o ministro Og Fernandes considerou comprovado que decisões judiciais foram negociadas mediante pagamento de vantagens indevidas. Segundo a acusação, o bloqueio de matrículas imobiliárias era utilizado para pressionar produtores rurais a celebrar acordos milionários. A conclusão foi fundamentada em comprovantes de movimentações financeiras, mensagens, documentos e depoimentos de colaboradores. O STJ também determinou a perda dos cargos dos dois magistrados, com efeitos sobre suas aposentadorias após o trânsito em julgado da decisão.

Primeiro julgamento de mérito de uma das ações centrais da Operação Faroeste, a decisão representa um avanço na responsabilização criminal dos envolvidos em um escândalo que abalou a credibilidade do Judiciário baiano. O caso ainda possui outros desdobramentos judiciais, com prosseguimento das investigações e as decisões, ainda estão sujeitas a recursos.

 

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