JUSTIÇA

TSE recusa fazer mediação de sigilos de Flávio Bolsonaro e Lula

Ministro André Mendonça rejeita novo pedido da campanha petista e reitera a autonomia dos candidatos para a divulgação dos próprios dados

Publicado em 23/10/2026 às 16h29.
Por Redação
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Foto: Renato Pizzutto/Band

 

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta sexta-feira (23) novas manifestações da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O recurso tratava da abertura de sigilos bancários, fiscal e telefônico de candidatos e familiares. O magistrado estabeleceu a liberdade dos próprios políticos divulgarem seus dados sem a necessidade de autorização ou de intermediação da Justiça Eleitoral.

A posição atual mantém a decisão anterior proferida na quinta-feira (22). O ministro apontou a ausência de elementos capazes de alterar o entendimento inicial. Ele também frisou a impossibilidade do tribunal fiscalizar o cumprimento de promessas feitas durante a campanha eleitoral, em referência aos desafios propostos em debates entre Lula e Flávio Bolsonaro.

O texto do despacho delimitou as funções da Corte na cúpula de forma estrita. “Convém ressaltar o óbvio. Ao TSE, órgão de cúpula da Justiça Eleitoral, não cabe fiscalizar ‘desafios’ lançados em debate, nem servir de instância garantidora de ‘acordos’ de divulgação de dados e informações cujo cumprimento depende exclusivamente da vontade de quem os propõe”, escreveu Mendonça.

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