JUSTIÇA


ONU pauta denúncia contra Flávio Bolsonaro por suposto elo com milícias

Entidade analisará em dezembro caso que aponta atuação do senador na defesa de policial militar réu pela morte de uma criança de 5 anos

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

 

A Organização das Nações Unidas (ONU) examinará, entre os dias 18 e 24 de dezembro, em Genebra, uma denúncia contra o senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). O caso apura supostos vínculos do parlamentar com grupos de mílicia do Rio de Janeiro.

A acusação central aborda a atuação do político na defesa do policial militar Bruno Dias Delaroli, réu pelo assassinato da menina Ana Clara Machado, morta aos 5 anos de idade, em 2021.

O advogado e ex-secretário de Direitos Humanos de Niterói, Raphael Costa, elaborou a queixa. Na quinta-feira (22), ele explicou os detalhes do processo em suas redes sociais. Segundo o denunciante, a interferência parlamentar garantiu a soltura do policial, preso em flagrante à época do crime.

A denúncia apresenta o registro do senador como advogado de defesa no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para Costa, o fato de Flávio atuar no processo indica proteção institucional a agentes de segurança acusados de crimes graves. O julgamento do policial militar, inicialmente previsto para 14 de abril, sofreu sucessivos adiamentos e possui nova data agendada para 5 de maio de 2027.

O documento entregue à ONU descreve a expansão das organizações criminosas fluminenses. “A alegação central da comunicação de 2022 é que organizações paramilitares criminosas, comumente conhecidas como “milícias”, expandiram seu controle territorial, político e econômico sobre comunidades no Estado do Rio de Janeiro”, detalha o texto. O material argumenta que o avanço ocorreu mediante tolerância ou anuência de autoridades políticas e de segurança.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai de Flávio e condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe, também aparece na documentação. “Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, figura entre as autoridades identificadas na comunicação original”, aponta a peça. O autor afirma que a suposta omissão estatal permitiu o controle territorial dos grupos armados e viabilizou detenções arbitrárias e execuções extrajudiciais.

A petição reúne o histórico de ações legislativas de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). O ofício cita a aprovação do Projeto de Resolução nº 1.067/2005, que concedeu a Medalha Tiradentes ao então tenente Adriano Magalhães da Nóbrega. Além disso, o informe relata a nomeação da mãe e da esposa de Adriano para cargos no gabinete do então deputado estadual.

O texto ressalta o histórico do policial homenageado, morto antes da conclusão dos inquéritos judiciais. “Documentos investigativos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) descreveram, posteriormente, Adriano como um dos líderes da milícia de Rio das Pedras e como figura influente no grupo conhecido como “Escritório do Crime””, diz o ofício.

A acusação também resgata um discurso de 2007, no qual o parlamentar argumentou que as milícias exerciam policiamento e não deveriam sofrer estigmatização.

O relatório elenca episódios de atritos de políticos da família com magistradas fluminenses. O documento cita o questionamento público da conduta da juíza Patrícia Acioli, assassinada em 2011, e o confronto com a juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, agredida durante inspeção prisional em 2015.

A denúncia solicita que o Conselho da ONU avalie o cenário à luz das obrigações do Brasil de prevenir e investigar violações de direitos humanos.

Costa questionou o impacto do caso no atual cenário político brasileiro. O parlamentar denunciado disputa atualmente as eleições presidenciais. “Resta saber se o Brasil vai receber decisão como Flávio como investigado ou presidente”, declarou o autor da queixa.