BRASIL

Governo Lula envia mensagem sobre perdão de dívidas a MEIs pelo WhatsApp

O aviso é enviado pelo canal oficial do governo no WhatsApp e pelo aplicativo Gov.br

Publicado em 27/10/2026 às 18h44.
Por Redação
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Foto: Receita Federal

 

O governo federal começou a notificar os microempreendores individuais (MEIs) nesta semana para informar sobre o perdão das dívidas tributárias. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 21 de outubro, e beneficia cerca de 4 milhões de empreendedores.

O aviso é enviado pelo canal oficial do governo no WhatsApp e pelo aplicativo Gov.br. É importante identificar que seja uma notificação verdadeira:

  • Selo de verificação: o perfil oficial do governo federal no WhatsApp (GovBR) tem o selo azul de verificação;
  • Confirmação no app: a mesma mensagem recebida no WhatsApp também aparece na caixa postal do aplicativo gov.br;
  • Nada de cobranças: o governo federal não cobra qualquer taxa de adesão para concessão do benefício;
  • Nada de dados pessoais: o canal oficial não solicita informações pessoais ou de pagamentos (conta bancária e senhas, por exemplo);
  • Nada de links soltos: as mensagens oficiais trazem apenas botões clicáveis, sem links desconhecidos no corpo do texto.

O benefício inclui dívidas tributárias federais, como contribuições previdenciárias em atraso, multas, juros e encargos de cobrança. Os MEIs com débitos em parcelamentos também são incluídos no perdão, mas não prevê a devolução de valores pagos anteriormente.

Para manter o perdão, será necessário pagar em dia as guias mensais do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) durante seis meses a partir da vigência.

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