POLÍTICA


Brasil promete restaurar 163 mil km² de terras até 2030, mas entidades cobram verba e ação

Plano apresentado na COP17 recebe apoio internacional enquanto especialistas exigem estrutura administrativa e orçamentária para cumprimento das metas

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O governo brasileiro assumiu o compromisso oficial de restaurar 163 mil quilômetros quadrados de terras degradadas até 2030 na 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17), realizada em Ulaanbaatar, na Mongólia. A meta conta com o apoio das Nações Unidas e da sociedade civil, que cobram a execução prática de medidas para a solução dos problemas do país.

O especialista do Instituto Escolhas, Rafael Giovanelli, destacou que o anúncio ocorreu com 11 anos de atraso e exige aceleração administrativa. “O Brasil, precisa fortalecer a estrutura administrativa e orçamentária para tirar essa meta do papel. Para isso, a proposta do Instituto Escolhas é a regulamentação da recém-aprovada Lei de Recuperação da Vegetação da Caatinga e a criação de uma Secretaria Especial de Recuperação da Caatinga e Combate à Desertificação, vinculada à Presidência da República, com status de ministério, orçamento e quadro funcional adequado à missão”, analisou.

A especialista em sistemas alimentares da WWF Global, Luiza Soares, classificou a meta como ambiciosa, contudo ressaltou a necessidade de resultados práticos. “Implementar esses objetivos requer uma abordagem integrada no uso da terra, que significa colocar ao mesmo lado a conservação e a restauração dos ecossistemas, a recuperação da produtividade de áreas degradadas, o manejo sustentável do solo e a transformação dos sistemas alimentares agrícolas”, declarou.

Soares defendeu a inclusão das populações afetadas na gestão do projeto. “Pessoas que vivem e dependem dessas terras devem ser incluídos de maneira significativa, especialmente nos lugares onde a degradação afeta diretamente a segurança alimentar e hídrica, os meios de subsistência e a natureza”, pontuou.

O conselheiro executivo da Rede para Restauração da Caatinga (ReCaa), Pedro Sena, enfatizou a necessidade de fiscalização contínua. “A partir de agora, nosso foco deve ser monitorar a situação de perto, para que possamos avaliar e entender, ano a ano, como estamos evoluindo em relação aos nossos compromissos de conservação do solo”, avaliou.

A proposta faz parte das metas da Neutralidade da Degradação da Terra (LDN), compromisso voluntário de mais de 130 países sob a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD). O plano prevê ações em 3,67 milhões de km², área que soma restauração e preservação de vegetação nativa, unidades de conservação, territórios indígenas e bacias hidrográficas com base nos dados de 2020.

Em outra COP17, o Consórcio Nordeste assinou um memorando de entendimento com a UNCCD para atrair cooperação técnica e novos investimentos para a Caatinga. “Estamos confiantes de que, a partir dele, teremos mais canais e caminhos abertos para concretizar os projetos e as ações do Plano Brasil Nordeste de Transformação Ecológica. Com isso, colaborar com o mundo para reduzir emissão de carbono e degradação da terra”, afirmou o secretário executivo do grupo, Carlos gabas.

A secretária adjunta da UNCCD, Andrea Meza, reforçou a importância do bioma no cenário global. “O Nordeste é um território fundamental para fortalecer uma rede de políticas de combate à desertificação, restauração de terras e resiliência climática. Estamos muito satisfeitos com a formalização dessa cooperação”, declarou Meza.