ECONOMIA


Governo projeta superávit de R$ 18,6 bilhões para o Orçamento de 2027

​Proposta orçamentária considera exceções fiscais e estabelece como meta a busca pelo centro do resultado primário

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

O governo federal apresentou nesta segunda-feira (31) a proposta do Orçamento de 2027 com a estimativa de u superávit primário de R$ 18,6 bilhões. O saldo indica uma previsão de receitas superior aos gastos no primeiro ano de mandato do presidente vigente e já contabiliza as exceções legais das regras fiscais.

A projeção oficial indica que a receita líquida do governo subirá para R$ 2,85 trilhões (19,27% do PIB) no ano de implementação da reforma tributária. O valor supera os R$ 2,6 trilhões estimados para este ano (18,95% do PIB).

A meta fiscal oficial para o período fixa um superávit de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 73,2 bilhões. As exceções à regra fiscal reduzem a estimativa bruta em R$ 64,7 bilhões, valor que define o esforço fiscal líquido projetado.

O Orçamento conta com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB (R$ 37 bilhões) para eventualidades. Em razão dessa flexibilidade, o resultado final ainda pode registrar um déficit de até R$ 28,5 bilhões.

Os ministros Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) e Dario Durigan (Fazenda) declararam que o objetivo é buscar o centro da meta em 2027. A postura marca uma mudança em relação aos anos anteriores, período em que a gestão perseguiu o piso da meta fiscal.

A equipe econômica busca sinalizar maior rigor fiscal diante da pressão para conter a dívida pública, que alcançou o maior patamar em cinco anos. A estratégia amplia a margem para o contingenciamento de gastos na hipótese de frustração de receitas.

​O plano contempla o acionamento de gatilhos do arcabouço fiscal para desacelerar despesas obrigatórias. A trava que limita o crescimento de gastos com pessoal a 0,6% acima da inflação projeta uma economia de R$ 9 bilhões.

​Gatilhos recém-aprovados pelo Congresso acrescentam R$ 8,9 bilhões em contenção de custos. A alteração no cálculo do piso da saúde reduz a projeção dessa despesa em R$ 7 bilhões, embora o setor mantenha uma expansão de R$ 25 bilhões no orçamento total.

​As despesas obrigatórias registrarão um crescimento total de R$ 145,1 bilhões. Os benefícios previdenciários terão alta de R$ 87,5 bilhões (para R$ 1,17 trilhão), enquanto o programa Bolsa Família reserva R$ 157,1 bilhões.

Os gastos com pessoal devem subir R$ 20,6 blhões (para R$ 440,7 bilhões0, eo Benefício de Prestação Continuada (BPC) terá altade R$ 9,2 bilhões. As despesas discriminatórias do Executivo totalizam R$ 213,7 bilhões, além da reserva de R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares.

Caso o resultado se confirme, a marca será o melhor desempenho das contas públicas desde 2022, quando o saldo positivo atingiu R$ 46,4 bilhões.