POLÍTICA

Congresso adia votação de MP que acaba com ‘taxa das blusinhas’ para compras de até US$ 50

A sessão foi remarcada para retornar nesta terça-feira (1º), às 10h

Publicado em 31/08/2026 às 18h58.
Por Redação

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

 

A Comissão Mista do Congresso que analisa a Medida Provisória (MP) que trata da chamada “taxa das blusinhas” adiou, nesta segunda-feira (31), a votação do relatório que prevê o fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A sessão será retomada nesta terça-feira (1º), às 10h.

Segundo o presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT), ainda não houve acordo sobre medidas para “equalizar” os impactos da mudança para o setor produtivo. A preocupação é que o fim da cobrança prejudique a indústria nacional.

O texto em discussão deve prever uma avaliação periódica dos efeitos da medida pelo Ministério da Fazenda. Uma ala dos parlamentares defende que o acompanhamento seja feito pelo próprio Congresso. A primeira análise seria realizada três meses após a mudança, seguida de avaliações a cada seis meses.

O setor produtivo também defende a adoção de medidas para garantir condições de concorrência entre produtos importados e nacionais. A MP prevê que, caso seja mantida alguma cobrança, a alíquota poderá variar de 0% a 20%.

Parlamentares da base do governo avaliam ainda a possibilidade de criar uma espécie de cashback para consumidores de baixa renda, com devolução dos valores pagos em impostos.

A MP perde a validade em 8 de setembro e precisa ser aprovada nesta semana. Após passar pela comissão mista, o texto ainda precisa ser votado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

A expectativa do governo é aprovar a medida na comissão na manhã desta terça-feira (1º), levar o texto ao plenário da Câmara à tarde e votar a proposta no Senado no dia seguinte.

A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, após o Congresso aprovar a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

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