POLÍTICA

Governo edita decretos contra cambismo digital e com exigência de água grátis em shows

Decretos impõem barreiras a softwares de compra em massa e determinam fornecimento gratuito de água potável em eventos culturais para mais de mil pessoas

Publicado em 31/08/2026 às 19h02.
Por Redação

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (31), no Palácio do Planalto, dois decretos com novas diretrizes para o setor de eventos culturais no país. As medidas regulam a venda digital de ingressos e estabelecem a oferta obrigatória de água potável ao público.

A norma sobre bilheteria exige que os canais de vendas virtuais adotem travas tecnológicas contra compras em massa efetuadas por sistemas automatizados. O texto determina também que plataformas de revenda secundária declarem de forma explícita que não são canais oficiais.

O decreto garante o cumprimento da meia-entrada e proíbe aumentos injustificados de taxas no ambiente digital. A regulação abrange exibições de cinema, peças de teatro e shows, sem aplicação para bilheterias puramente físicas ou eventos esportivos.

A segunda medida torna obrigatória a distribuição gratuita de água potável em produções culturais com capacidade a partir de mil pessoas. A norma autoriza o público a ingressar nos recintos munido de garrafas individuais para consumo próprio.

Os postos de distribuição gratuita e de comercialização de bebidas devem ficar localizados em áreas de fácil acesso. Os órgãos de defesa do consumidor farão a fiscalização para coibir eventuais elevações injustificadas nos preços da água comercializada nos locais.

Durante o ato oficial, o presidente destacou a atuação dos grupos de fãs na construção das propostas. “Esses decretos foram assinados graças a vocês”, afirmou Lula.

A cerimônia reuniu a ministra da Cultura, Margareth Menezes, a primeira-dama Rosângela Lula da Silva e o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita. Estiveram presentes os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral), Sidônio Palmeira (Comunicação Social) e Míriam Belchior (Casa Civil), além de administradores de portais de fãs.

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