JUSTIÇA


Escritório de advocacia é alvo de investigação sobre suposta fraude bilionária de ICMS

Ordem dos Advogados do Brasil ainda não se pronunciou sobre o caso

Foto: Divulgação/Secretaria da Fazenda SP

Escritório de advocacia ligado ao grupo Nelson Wilians Advogados (NWADV) tornou-se alvo de investigação deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MP/SP) para apurar suposto esquema de comercialização de créditos tributários irregulares de ICMS que pode ter causado prejuízo superior a R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos.

A investigação, intitulada “Operação Distrato”, aponta a participação de escritórios de advocacia, consultorias e empresas intermediadoras na estruturação de operações que teriam permitido a utilização de créditos fiscais sem lastro econômico.

Ao todo, foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Paraná. Houve diligências registrada na manhã desta quinta, 16, numa atuação conjunta entre o MP/SP, a Secretaria da Fazenda e Planejamento, a Procuradoria-Geral do Estado, as polícias Civil e Militar.

Segundo divulgado pelos órgãos, centenas de empresas teriam aderido ao modelo investigado, que é apurado por possíveis crimes contra a ordem tributária, organização criminosa, estelionato, falsidade documental e lavagem de dinheiro. Em nota à CNN divulgada nesta quinta, 16, o escritório pronunciou-se afirmando que recebeu o cumprimento da medida de busca e apreensão “com serenidade, transparência e absoluto espírito colaborativo, mantendo-se à disposição das autoridades competentes e atuando de forma proativa para o completo esclarecimento dos fatos”.

Não é a primeira vez que o advogado Nelson Willians é alvo de questionamentos pela prática da advocacia. Em agosto de 2021, foi acusado de publicidade indevida e notificado pelo Tribunal de Ética da OAB/SP em virtude de anúncios publicados no jornal Folha de São Paulo. A OAB, que inclusive, até o momento desta publicação, não havia se pronunciado sobre a Operação Distrato, determinou à época que o profissional interrompesse de imediato a publicidade do escritório por descumprir as normas da profissão e o Estatuto da Advocacia.