JUSTIÇA


Nunes Marques arquiva pedido de investigação contra Bolsonaro por atuação na CPI da Covid

Ministro do STF seguiu parecer da PGR, que não identificou indícios de crime em conversa entre o ex-presidente e o senador Jorge Kajuru

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta terça-feira (14) uma ação que pedia a investigação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta interferência nos trabalhos da CPI da Covid, instalada pelo Senado em 2021.

A decisão acompanha parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos para a abertura de investigação. Segundo o ministro, cabe exclusivamente à PGR avaliar a existência de indícios mínimos para a instauração de procedimento criminal.

A ação foi apresentada pelas deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Vivi Reis (PSOL-PA). O pedido tinha como base um telefonema entre Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), divulgado pelo próprio parlamentar nas redes sociais durante o funcionamento da CPI.

Na conversa, Bolsonaro defendia a ampliação do escopo das investigações para incluir governadores e prefeitos e afirmava que a comissão poderia concentrar suas apurações apenas sobre seu governo. O então presidente também sugeriu que Kajuru acionasse o STF para pautar pedidos de impeachment de ministros da Corte.

As parlamentares sustentavam que Bolsonaro teria tentado influenciar os rumos da CPI. A PGR, porém, avaliou que o diálogo teve caráter privado e informal e que não houve oferta de vantagem ou qualquer elemento capaz de configurar crime.

Para o órgão, o ex-presidente apenas expressou sua opinião de que as investigações deveriam alcançar eventuais irregularidades cometidas por autoridades de diferentes esferas de governo durante a pandemia.