Justiça pede esclarecimentos sobre contratos de R$ 41,7 milhões de prefeitura baiana após indícios de fraude e lavagem de dinheiro

Ação aponta supostos indícios de irregularidades em licitações de limpeza urbana e iluminação pública

Publicado em 14/07/2026 às 17h10.

Por Redação

Foto: Reprodução

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães terá que prestar esclarecimentos à Justiça sobre dois contratos públicos que, juntos, somam R$ 41.768.668,27. A ação tramita na 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais do município e reúne alegações de supostas irregularidades em contratações relacionadas aos serviços de coleta de lixo e iluminação pública.

O processo, protocolado sob o número 8005311-33.2026.8.05.0154, tem como réus o prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Ondumar Ferreira Borges Júnior, e empresas contratadas pela administração municipal. Entre as alegações apresentadas pelos autores da ação estão supostos indícios de fraude em licitação, falsidade ideológica, direcionamento de contratos, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A Justiça analisa um pedido de liminar para suspender os contratos, determinar a realização de novas licitações e, caso as irregularidades sejam comprovadas ao fim do processo, condenar os envolvidos ao ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos.

Um dos contratos questionados é o de nº 249/2025, firmado em junho de 2025 com a empresa Carvalho Santos Transporte e Serviços Ltda., no valor de R$ 26.317.201,56, para a prestação de serviços de limpeza urbana. Segundo a ação, a empresa teria apresentado, durante a licitação, um atestado de capacidade técnica emitido pela Prefeitura de Canavieiras baseado em um contrato de locação de equipamentos, e não na execução de serviços de limpeza urbana, o que levantou suspeitas sobre a regularidade da documentação apresentada.

Outro ponto citado no processo é o valor da proposta vencedora. Conforme os autos, o orçamento estimado pela Prefeitura era de R$ 52,3 milhões, mas o contrato foi homologado por R$ 26,3 milhões. Os autores sustentam que o desconto superior a 50% exigiria a comprovação da exequibilidade da proposta, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021.

A ação também aponta que o município enfrentou problemas na coleta de resíduos entre julho e agosto de 2025 e sustenta que a empresa contratada só conseguiu ampliar a operação após receber os primeiros repasses da administração municipal, o que, segundo os autores, indicaria ausência de estrutura operacional e financeira no início da execução do contrato.

Morador de Luís Eduardo Magalhães e ex-vereador do município, Fábio Lauck é um dos autores do dossiê apresentado à Justiça. Para ele, as supostas irregularidades vão além de falhas administrativas.

“Não estamos diante de meras irregularidades administrativas. Os documentos apontam fortes indícios de fraude na licitação, favorecimento e prejuízo ao patrimônio público. Nosso objetivo é fazer com que a Justiça investigue um contrato que, na nossa avaliação, apresenta graves indícios de ilegalidade. A população sofreu com o colapso da coleta de lixo enquanto milhões de reais estavam sendo pagos. Esperamos que todos os fatos sejam esclarecidos e que os responsáveis sejam responsabilizados”, afirmou.

Além da limpeza urbana, o processo também questiona o contrato nº 135/2026, firmado em maio de 2026 com a empresa RCX Locações e Comércio de Materiais Elétricos Eireli, no valor de R$ 15.451.466,71, para serviços de iluminação pública. De acordo com a ação, documentos da Receita Federal indicariam que a empresa integra o mesmo grupo econômico da contratada responsável pela limpeza urbana, levantando suspeitas de favorecimento entre empresas ligadas aos mesmos controladores.

Ao final do processo, a Justiça poderá decidir pela nulidade dos contratos, realização de auditoria nos serviços, abertura de novas licitações e eventual ressarcimento dos valores aos cofres públicos, caso sejam confirmadas as irregularidades apontadas.

O vereador de Luís Eduardo Magalhães Adernoel Mota de Santana (PSD), conhecido como Dé do Cerrado, também defendeu que as denúncias sejam apuradas. “Estamos falando de contratos que ultrapassam R$ 41 milhões e de um serviço essencial que impacta diretamente a vida da população. É papel do Poder Legislativo acompanhar esses fatos, cobrar esclarecimentos e fiscalizar a aplicação do dinheiro público. Defendo que todas as denúncias sejam investigadas com imparcialidade e transparência, garantindo o direito de defesa dos envolvidos e a responsabilização de quem eventualmente tenha cometido irregularidades”, declarou.

Até o momento, o prefeito Ondumar Ferreira Borges Júnior e os proprietários das empresas citadas não se manifestaram sobre o assunto.

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