Caso no TRT-5 expõe riscos do uso de IA na análise de processos, diz especialista

Para Ivan Almeida do Amaral, episódio representa alerta para fortalecimento da governança no uso da inteligência artificial

Publicado em 13/07/2026 às 17h16.

Por Redação

Foto: Assessoria

A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de multar um advogado após identificar um comando oculto em uma petição reacendeu o debate sobre segurança, ética e governança no uso da inteligência artificial no sistema de Justiça.

No caso, o Tribunal identificou que a petição continha instruções direcionadas a ferramentas de inteligência artificial, e não ao julgador, o que levou à aplicação da multa por entender que a conduta era incompatível com os deveres de lealdade e boa-fé processual.

Para Ivan Almeida do Amaral, gestor de Inteligência Jurídica e sócio do Pessoa & Pessoa Advogados, o episódio representa um alerta para o fortalecimento da governança no uso da inteligência artificial, sem que isso signifique resistência à inovação.

“Uma petição contendo um comando malicioso não ‘hackeia’, por si só, um tribunal ou um escritório. O problema surge quando esse tipo de instrução tenta interferir em ferramentas de IA usadas para apoiar a análise do processo. Quanto maior for a autonomia da ferramenta dentro do fluxo de trabalho, maior deverá ser o nível de controle, supervisão e responsabilidade”, afirma.

Segundo o advogado, o risco se torna mais relevante quando a IA é empregada em atividades como triagem de processos, resumo de documentos, classificação de risco, elaboração de minutas ou apoio à tomada de decisões sem uma revisão humana efetiva.

Na avaliação do especialista, a resposta ao problema exige mais do que soluções tecnológicas isoladas. “Filtros automáticos ajudam, mas não eliminam o risco sozinhos. É necessário combinar controles técnicos, protocolos humanos de conferência, auditoria, rastreabilidade e treinamento das equipes”, relata.

Entre as medidas recomendadas estão a validação de documentos recebidos de terceiros, a identificação de textos ocultos e metadados suspeitos, a revisão humana das respostas geradas e a implementação de barreiras para impedir autonomia excessiva dos sistemas em atividades sensíveis.

Para Ivan, a transparência também deve ser um dos pilares da incorporação da inteligência artificial ao Poder Judiciário. “Advogados e partes precisam compreender em quais atividades a IA é utilizada, com qual finalidade, quais são seus limites e em que etapa ocorre a revisão humana. Transparência não significa expor códigos ou detalhes que aumentem a vulnerabilidade dos sistemas, mas garantir controle democrático, contraditório efetivo e possibilidade de correção de erros”, conclui.

JUSTIÇA

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