JUSTIÇA


Advogado de Binho Galinha chama juíza de ‘incompetente’ e vê ‘injustiça’ em condenação

Criminalista Gamil Föppel afirma que pena de mais de 36 anos é "desproporcional e dissociada" da realidade dos autos

Foto: Reprodução/Instagram/binho.galinha

 

A defesa do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, o Binho Galinha (Avante), chamou de “incompetente” a juíza Márcia Simões Costa, que condenou o parlamentar a 36 anos e 9 meses de prisão por crimes relacionados à posse irregular de armas de fogo e à manutenção de armamentos adulterados.

A decisão foi proferida na quinta-feira (9), em julgamento na Vara Criminal de Feira de Santana. Ainda cabe recurso.

Em nota, o advogado Gamil Föppel, responsável pela defesa de Binho Galinha, afirmou ter recebido a pena com “perplexidade” e disse que a inocência do deputado será reconhecida pelas instâncias superiores. Para ele, a pena é uma “injustiça clamorosa”, “desproporcional” e dissociada da realidade dos autos. A reportagem pediu um posicionamento ao TJ-BA (Tribunal de Justiça) diante das declarações de Föppel e aguarda uma resposta.

“Não se poderia esperar algo diferente de uma decisão repleta de inconsistências, imprecisões e erros técnicos primários, proferida por juíza absolutamente incompetente para o julgamento da matéria, magistrada que é alvo de exceção de suspeição, ainda pendente de julgamento definitivo nas instâncias superiores”, criticou o advogado criminalista.

Segundo a defesa, o resultado foi proferido por uma juíza que seria alvo de uma exceção de suspeição ainda pendente de decisão nas instâncias superiores. Föppel afirma que, apesar da condenação, o parlamentar recebeu a notícia “com absoluta serenidade” e confia na revisão do caso pelos tribunais superiores.

O texto assinado por ele também menciona que as acusações têm natureza “estritamente administrativa” e envolvem armas registradas em nome do deputado, que possui o chamado CAC (Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador). Para a defesa, a decisão transformou supostas irregularidades documentais e relacionadas ao local de guarda das armas em condenações criminais, resultando em uma pena considerada desproporcional.

O advogado alega ainda que a sentença “multiplicou artificialmente” as acusações ao considerar 14 infrações extraídas de um único contexto fático, sem analisar adequadamente as teses apresentadas pela defesa.

A defesa de Binho Galinha também criticou a expedição de uma nova ordem de prisão contra o político. “Outra perplexidade é que o deputado respondeu a todo o processo em liberdade, e, no exato momento em que os habeas corpus da primeira prisão sobem ao Superior Tribunal de Justiça, sobrevém nova ordem de prisão sem qualquer fundamento — a exemplo da que está em curso, na qual o próprio Ministério Público arquivou todos os fatos que a embasavam”, diz a nota.

Além de Binho Galinha, foram condenados Mayana Cerqueira da Silva, esposa dele, Thierre Figueredo Silva, Jackson Macedo Araújo Júnior e Roque de Jesus Carvalho também foram condenados pela Justiça após denúncia apresentada pelo Ministério Público da da Bahia, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas).

As condenações são resultado das investigações da Operação El Patrón, deflagrada em dezembro de 2023 para desarticular uma organização criminosa com atuação em Feira de Santana e cidades da região.