POLÍTICA

Senado aprova renovação automática da CNH para motoristas sem infrações de trânsito

Medida beneficia condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo e segue para sanção presidencial

Publicado em 12/05/2026 às 18h27.
Por Redação

Foto: Marcello Casal Jr | Agência Brasil

 

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (12), a medida que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem infrações de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta prevê o benefício para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), cadastro criado para reunir motoristas sem histórico recente de multas.

Pelas regras aprovadas, motoristas com menos de 50 anos poderão ter a CNH renovada automaticamente caso não tenham cometido infrações no período de um ano antes da renovação. Já condutores entre 50 e 69 anos terão direito ao benefício apenas uma vez.

Motoristas com 70 anos ou mais, além daqueles que possuem validade reduzida da carteira por recomendação médica, não serão contemplados pela medida.

Mesmo com a renovação automática, os exames físico e mental continuarão obrigatórios. Os condutores também poderão escolher entre a versão física ou digital da habilitação.

Além da renovação facilitada, o RNPC já oferece vantagens como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos, seguros e até benefícios em locação de veículos para motoristas sem infrações registradas.

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