POLÍTICA

Governo Lula anuncia fim da ‘taxa das blusinhas’ para compras internacionais de até US$ 50

Mudança será oficializada por medida provisória, mas mantém cobrança do ICMS estadual sobre importações

Publicado em 12/05/2026 às 19h51.
Por Redação

Foto: Ricardo Stuckert/PR

 

O governo federal anunciou, nesta terça-feira (12), o fim do imposto de importação de 20% aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio do programa Remessa Conforme, medida que ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.

A mudança será formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o governo, a nova regra passa a valer imediatamente após a publicação oficial.

Apesar da retirada do imposto federal, permanece a cobrança do ICMS, tributo estadual aplicado sobre esse tipo de compra. Em abril deste ano, dez estados elevaram a alíquota do imposto de 17% para 20%.

O anúncio foi feito pela ministra Miriam Belchior, que afirmou que a decisão zera a tributação federal para compras internacionais de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas.

“Temos a satisfação de anunciar que foi zerado a tributação sobre a importação, a famosas taxa das blusinhas. Ela foi zerada a partir de hoje. Presidente,todas as compras até US$50 para pessoas físicas estão com tributo zerado. Então, é um avanço importante”, afirmou Belchior.

A cobrança do imposto de importação havia começado em agosto de 2024, após aprovação de projeto pelo Congresso Nacional e sanção do presidente Lula. Na época, empresas brasileiras do varejo defendiam a manutenção da taxa como forma de equilibrar a concorrência com plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.

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