POLÍTICA

Projeto autoriza uso do FGTS para comprar armas

Texto que ainda será analisado em comissão de segurança da Câmara prevê que o saque possa ser feito uma vez por ano, na data de aniversário do trabalhador

Publicado em 12/05/2026 às 15h38.
Por Redação

Foto: Agência Brasil

 

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende autorizar trabalhadores a usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar armas de fogo.

A proposta do deputado Marcos Pollon (PL-MS) deve ser analisada nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Segurança Pública da Casa. A relatoria do projeto é do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e o parecer é a favor da proposta.

O texto prevê que o saque possa ser feito uma vez por ano, na data de aniversário do trabalhador, ou no dia útil subsequente, mediante apresentação de autorização válida para compra da arma e comprovante de regularidade nos sistemas de controle da Polícia Federal ou do Exército.

Segundo o projeto, o dinheiro poderá ser usado para adquirir a arma, munições e acessórios considerados essenciais para armazenamento seguro.

A proposta não amplia as regras do saque-aniversário, mas cria uma mobilidade de saque que usa a data do aniversário do trabalhador como referência para a nova lei.

O projeto também estabelece que o trabalhador precisará cumprir todas as exigências previstas na legislação atual, como comprovação de capacidade técnica e psicológica, além da ausência de antecedentes criminais.

Se aprovado na Comissão de Segurança Pública, o texto ainda precisará passar por outras comissões da Câmara antes de seguir para análise do Senado.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador com carteira assinada e só pode ser sacado mediante condições específicas, como compra da casa própria ou na aposentadoria.

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