POLÍTICA

Expansão de programas educacionais exige aporte extra de R$ 7,2 bilhões

Promessas do governo federal pressionam orçamento e dependem de aval do Congresso Nacional para implementação financeira

Publicado em 01/11/2026 às 12h03.
Por Redação
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Foto: Secom/PMS

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A gestão do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisará de R$ 7,2 bilhões adicionais no orçamento do Ministério da Educação (MEC) para cumprir promessas eleitorais. O montante servirá para financiar a expansão de bolsas para alunos do ensino médio e superior no Brasil. O Ministério do Planejamento informou que as eventuais alterações orçamentárias passarão por discussões com o Congresso Nacional.

​A universalização do programa Pé-de-Meia para 6,3 milhões de alunos da rede pública exige um acréscimo anual de R$ 5 bilhões. Essa mudança na legislação elevará o custo total da política para R$ 17 bilhões anuais.

​O governo também planeja implementar o Pé-de-Meia Universitário com custo inicial de R$ 4,6 bilhões. A iniciativa focará em 485 mil estudantes com bolsas mensais de R$ 700 e uma poupança anual de R$ 2.500. A cúpula do MEC fará os pagamentos por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

​Outra promessa é a retomada do programa Ciência sem Fronteiras, iniciativa criada em 2011 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e encerrada em 2017 pelo ex-presidente Michel Temer (MDB). A administração federal planeja também atingir a marca de 1.000 unidades de institutos federais, mas ainda não há estimativa de custos para essas duas ações.

​Para a universalização do ensino em tempo integral, a estratégia baseia-se nos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Uma emenda constitucional direciona 4% desses fundos para essa modalidade a partir de 2025. O professor Naércio Menezes Filho, do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e da Universidade de São Paulo (USP), aponta restrições financeiras.

​”Precisamos entrar em uma fase de ajuste na economia como um todo”, afirma Menezes Filho. O acadêmico acrescenta que “agora é hora de focar em resultados, e o principal deles é a melhoria de aprendizagem”.

​Ernesto Faria, especialista do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), avalia as agendas governamentais de forma positiva. Contudo, o especialista alerta para a necessidade de atenção aos gastos públicos. “Por fim, o olhar para a eficiência no uso dos recursos é essencial no cenário fiscal do país”, ressalta Faria.

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