ECONOMIA

Alíquota de 11,3% da CBS aumentará carga tributária federal em 2027

Mudança no período de cálculo pelo Legislativo projeta acréscimo de quase R$ 50 bilhões na arrecadação

Publicado em 01/11/2026 às 10h35.
Por Redação
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Foto: Saulo Cruz/TCU

 

​A fixação da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 11,3% elevará a carga tributária federal sobre o consumo no Brasil em 2027. O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou os dados de referência sobre o tema na quarta-feira (28). A alta ocorre porque o Congresso Nacional atendeu a um pedido do Poder Executivo para alterar o período base do cálculo.

​A regra aprovada pelo Legislativo estabelece a manutenção da carga tributária do período entre 2012 e 2021, quando a média de arrecadação foi de 4,99% do Produto Interno Bruto (PIB). A medida anula os impactos de uma decisão de 2021 do Supremo Tribunal Federal (STF), que excluiu o imposto estadual da base de tributos federais e reduziu as receitas nas contas públicas nos anos posteriores.

​O percentual seria de 10,3% caso o período de referência adotado englobasse os dez anos encerrados em 2024. A média de carga tributária nesse decênio mais recente ficou em 4,63% do PIB. A diferença de arrecadação entre os dois recortes temporais representa quase R$ 50 bilhões.

​O economista Sérgio Gobetti calcula que a nova alíquota gera uma receita extra próxima de R$ 45 bilhões, valor equivalente à expectativa de queda da sonegação projetada pelo TCU. “É um aumento de arrecadação, mas não representa uma alta da carga tributária sobre os que já estão pagando, e sim sobre os que não estão sendo tributados”, afirma o especialista.

​O Senado Federal analisará os números entregues pelo Tribunal de Contas e deve fixar a alíquota da CBS até 15 de dezembro. A definição ocorrerá por meio de um projeto de resolução, sem necessidade de aprovação da Câmara dos Deputados. Os senadores farão revisões anuais dessa alíquota de referência até 2033, com base em dados atualizados de receita.

​O Legislativo também alterou o período de cálculo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo sob gestão de estados e municípios, para o triênio 2024-2026. Esses fatores consolidam a projeção do Ministério da Fazenda de que a soma da CBS com o IBS fique próxima de 29%.

​O ex-secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy, projeta uma queda da CBS para cerca de 10% nos próximos anos. O recuo deve acontecer com o funcionamento do sistema e a consequente redução de planejamentos tributários. O aumento da arrecadação do Imposto Seletivo também aparece como fator para diminuir a alíquota futura.

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