FORMOSA DO RIO PRETO

Liminar suspende pagamento a artistas pela Prefeitura de Formosa do Rio Preto por gastos excessivos

Gastos previstos para o evento são 51% superiores ao valor desembolsado com a festa no passado

Publicado em 14/05/2026 às 17h38.
Por Redação

Foto: Divulgação/Assessoria

 

O conselheiro Nelson Pellegrino, vice-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, expediu uma medida cautelar determinando à Prefeitura de Formosa do Rio Preto que se abstenha de realizar quaisquer pagamentos aos artistas contratados para se apresentar na 40ª Vaquejada que superem o valor médio pagos aos mesmos artistas nos festejos juninos de 2025, corrigidos pela variação inflacionária.
A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial do TCM. O evento está previsto para os dias 28 a 31 de maio.

A representação contra a Prefeitura de Formosa do Rio Preto foi apresentada ao TCM pelo Ministério Público da Bahia, por supostas irregularidades, com pedido de liminar para sustar os pagamentos.
O prefeito Manoel Afonso de Araújo pretendia gastar mais de R$4 milhões em atrações artísticas, e para isso celebrou sete contratos com o mesmo número de empresas, todos resultados de processos fruto de inexigibilidades de licitação.

As empresas contratadas foram a “Nil Music” (R$800 mil); a “Rey Vaqueiro Produções Artísticas” (R$450 mil); a “Zade Shows Gravações e Edições Musicais” (R$300 mil); a “Felipe Amorim & Cia Produções Artísticas” (R$500 mil); a “Túlio Duarte Shows” (R$75 mil); a “Sustenido Produções” (R$150 mil); e a “AM Produções Artísticas” (R$260 mil).

O conselheiro Nelson Pellegrino, em sua decisão monocrática, mandou notificar o prefeito Manoel Afonso de Araújo e as empresas envolvidas para que tomem conhecimento da decisão e apresentem defesa que entenderem cabíveis, no prazo de 20 dias.

Segundo o MP, os pagamentos previstos dos cachês foram extrapolados em percentuais bem superiores à média da inflação acumulada no período, em comparação com os valores cobrados pelos mesmos artistas em 2025 em shows no estado durante o São João. Além disso, os gastos previstos para o evento deste ano são 51% superiores ao valor desembolsado com a festa no passado.

Os promotores de justiça destacam ainda, na representação que, o expressivo valor envolvido na promoção da vaquejada, prejudica a adequada prestação de serviço à população pela prefeitura, e não garante retorno aos cofres municipais.

Formosa do Rio Preto fica no Oeste da Bahia, no coração do Matopiba, e é o maior município do estado em área territorial (15.634 km²). A cidade de aproximadamente 25 mil habitantes destaca-se pelo agronegócio, com foco em soja, milho e algodão, além de forte pecuária.

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