JUSTIÇA

Senador dá primeiro passo para impeachment de Kassio Nunes Marques

Alessandro Vieira sustenta que o ministro cometeu duas irregularidades apontadas na legislação

Publicado em 24/09/2026 às 16h05.
Por Redação
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Fotos: Reprodução | STF

O senador Alessandro Vieira (MDB) oficializou o primeiro passo para eventual abertura de processo de impeachment contra o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal federal (STF), nesta quinta-feira (24).

Na denúncia, o parlamentar relembra a atuação do ministro no processo de Destilaria Alcídia contra a União, que trata do cálculo de indenizações ao setor sucroalcooleiro e está relacionado a precatórios bilionários citados nas investigações sobre o Banco Master.

O senador afirma que o ministro cometeu duas irregularidades previstas na legislação (Lei 1.079/1950) como crime de responsabilidade: proferir julgamento, quando, por lei, seja sujeito na causa; e quando procede de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.

Em fevereiro de 2024, o impedimento de Kassio Nunes Marques foi registrado no STF. No mês seguinte, o registro foi revertido devido a um “equívoco da assessoria do gabinete”.

Depois, em outubro do mesmo ano, o voto de desempate foi de Nunes Marques, que favoreceu os credores.

Na denúncia feita por Vieira nesta quinta-feira, há citações de mensagens extraídas pela Polícia Federal (PF) do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, em que o diretor jurídico do banco comemorou a vitória no STF e, em seguida, compartilhou o contato do filho do ministro, Kevin Nunes Marques, acompanhado da expressão “Dominado aqui”.

O documento também cita mensagens referentes à “turma do KN”, grupo ligado a Nunes Marques. O arquivo também relata a negociação de um contrato de honorários de até R$ 427 milhões, vinculado à liberação de aproximadamente R$ 8,5 bilhões em precatórios para o setor sucroalcooleiro.

A denúncia apresentada pelo senador também reúne informações sobre benefícios e pagamentos envolvendo pessoas do entorno do ministro.

A denúncia por crime de responsabilidade não resulta automaticamente na queda da autoridade por impeachment. Caberá ao presidente do Senado decidir dar andamento à denúncia, que tramita na Casa e depois pode ser acolhida ou rejeitada pelos senadores.

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