JUSTIÇA

OAB cria comissão para defender reforma do Judiciário

Criação de código de ética e estabelecimento de mandatos para ministros do STF estão entre as medidas discutidas pelo grupo

Publicado em 23/04/2026 às 18h27.
Por Redação

Foto: Supremo Tribunal Federal

 

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) instituiu uma comissão para avançar na discussão sobre mudanças no Judiciário. O colegiado será responsável por organizar e colocar em prática propostas já aprovadas pela entidade.

Entre as medidas defendidas estão a criação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a restrição a decisões individuais e a definição de regras para a atuação de parentes de magistrados.

O ministro do STF Flávio Dino também defendeu a necessidade de mudanças estruturais. Em artigo, ele afirmou que o país precisa de “mais justiça, não menos” e destacou que a última reforma ampla do Judiciário ocorreu em 2004. Segundo Dino, uma nova reformulação deve buscar maior segurança jurídica, ampliar o acesso a direitos e dar mais agilidade às decisões.

Outro ponto em debate é a criação de um código de ética para o STF. Em fevereiro, a OAB Nacional encaminhou à Corte sugestões com diretrizes para a elaboração do documento, defendendo regras mais objetivas e a participação da advocacia no processo.

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