JUSTIÇA

STF anula absolvição e reabre processo do caso Mariana Ferrer

Corte entendeu que audiência teve violações de direitos da vítima e estabeleceu regras para julgamentos de crimes sexuais

Publicado em 19/06/2026 às 19h02.
Por Redação

Foto: Reprodução/Redes Sociais

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, anular a absolvição do empresário André de Camargo Aranha no caso envolvendo Mariana Ferrer. Com a decisão, o processo deverá retornar à primeira instância e passar por uma nova análise.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a audiência em que Mariana prestou depoimento foi marcada por violações aos direitos fundamentais da vítima, comprometendo a validade das provas. O entendimento foi acompanhado pelos demais ministros que participaram do julgamento.

O caso ganhou repercussão nacional em 2020, após reportagem da jornalista Schirlei Alves revelar imagens da audiência em que Mariana foi alvo de constrangimentos e comentários ofensivos durante seu depoimento. A decisão do STF também estabeleceu que processos de crimes sexuais terão provas anuladas quando houver violação à dignidade, honra, intimidade ou integridade psicológica da vítima.

Mariana Ferrer denunciou ter sido vítima de violência sexual em 2018, em uma casa noturna de Florianópolis. André Aranha foi acusado pelo crime e absolvido pela Justiça de Santa Catarina em 2020, decisão mantida em segunda instância no ano seguinte. A repercussão do caso levou à criação da Lei Mariana Ferrer, que passou a proibir constrangimentos contra vítimas durante audiências judiciais.

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