JUSTIÇA

Presidente do STM defende que violência doméstica contra militares seja julgada pela Justiça comum

Maria Elizabeth Rocha afirmou que varas especializadas oferecem medidas de proteção que não estão disponíveis na Justiça Militar

Publicado em 24/08/2026 às 18h35.
Por Redação

Foto: CNJ

 

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, defendeu nesta segunda-feira (24) que casos de violência doméstica envolvendo militares em âmbito federal sejam julgados pela Justiça comum, e não pela Justiça Militar.

A defesa foi feita durante evento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Rio de Janeiro, na Escola Superior da Advocacia, em debate pelos 20 anos da Lei Maria da Penha.

De acordo com a ministra, o fato de as mulheres integrarem as Forças Armadas não elimina a possibilidade de serem vítimas de agressões praticadas por companheiros dentro de casa.

Para Maria Elizabeth, as varas especializadas em violência doméstica oferecem instrumentos de proteção que não estão disponíveis no âmbito da Justiça Militar.

“A vara de violência doméstica dá à mulher uma série de garantias que nós, na Justiça Militar, não podemos dar, exatamente por sermos um foro eminentemente criminal”, afirmou a presidente do STM.

Ela destacou que a Justiça Militar, por exemplo, não pode aplicar medidas protetivas de natureza cível.

 

Fonte: Agência Brasil

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