JUSTIÇA


STJ mantém condenação de Danilo Gentili por falas consideradas gordofóbicos contra Sâmia Bomfim

Humorista terá de pagar R$ 20 mil à deputada; decisão analisou apenas prazo para abertura da ação

Foto: Reprodução/ SBT

 

O STJ manteve a condenação de Danilo Gentili a pagar R$ 20 mil de indenização à deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) por publicações consideradas gordofóbicas. O ministro Antonio Carlos Ferreira rejeitou recurso da defesa, que questionava o prazo para a apresentação da ação.

O tribunal não reavaliou se as mensagens ultrapassaram os limites da liberdade de expressão. A decisão considerou que novas publicações mantidas na internet configuraram novos atos, fazendo com que o prazo para buscar reparação começasse novamente a cada publicação.

A condenação foi determinada pelo TJ-SP em 2023, que também ordenou a retirada das mensagens. Em uma delas, Gentili afirmou que Sâmia era tão gorda que seria necessário “alargar as portas do tribunal” para que ela pudesse entrar.