Justiça bloqueia R$ 387,6 milhões em bens para reparo de danos ambientais em São Tomé de Paripe

Decisão atende a pedido da Polícia Federal no âmbito da operação que apura a contaminação do solo, das águas e da faixa de areia da praia

Publicado em 20/08/2026 às 13h13.

Por Redação

Imagem: Reprodução/Redes sociais

A Justiça Federal na Bahia determinou o bloqueio de R$ 387,6 milhões em bens imóveis das empresas investigadas por graves danos ambientais na Praia de São Tomé de Paripe, em Salvador. Segundo o Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), a contaminação está associada a atividades desenvolvidas pela Gerdau e Intermarítima, prejudicando cerca de 1.200 pescadores e marisqueiras locais.

Relatórios técnicos do Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) identificaram níveis elevados de metais pesados, como ferro, nitrato, cobre e zinco, em organismos marinhos coletados na região.

Requerida pela Polícia Federal no âmbito da Operação Mar Vivo, a decisão judicial foi proferida pela 17ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia.

O inquérito instaurado pela PF apura a contaminação do solo, das águas subterrâneas, da faixa de praia e do ambiente marinho por substâncias potencialmente poluentes, incluindo compostos nitrogenados e metais pesados.

As investigações tiveram início a partir de denúncias de moradores da região e de fiscalizações realizadas por órgãos ambientais que identificaram indícios de degradação ambiental relevante na área adjacente ao terminal portuário localizado em São Tomé de Paripe.

As apurações apontam que a área afetada apresenta sinais de contaminação ambiental de caráter contínuo, com registros de afloramento de líquidos de coloração azulada, amarelada e esverdeada na faixa de areia, além de impactos sobre o ecossistema costeiro e sobre atividades econômicas tradicionais desenvolvidas pela população local, como pesca artesanal e mariscagem.

No curso do inquérito, foram realizados exames periciais, análises laboratoriais e diligências de campo que identificaram elevados níveis de substâncias incompatíveis com os padrões ambientais aplicáveis, além de elementos técnicos que indicam a existência de fonte ativa de contaminação. Os laudos produzidos também apontaram risco à biodiversidade, à saúde coletiva e à sustentabilidade ambiental da área investigada.

De acordo com o laudo pericial criminal federal, a degradação ambiental identificada demanda medidas complexas de contenção, remediação e recuperação ambiental. A PF afirma que o valor de R$ 387,6 milhões equivale ao custo mínimo necessário à execução das ações destinadas à recuperação da área impactada).

“Diante dos elementos reunidos, a Polícia Federal representou judicialmente pela adoção de medidas assecuratórias patrimoniais para garantir recursos suficientes à futura reparação integral dos danos ambientais eventualmente reconhecidos ao final da persecução penal”, diz a corporação em nota.

Ao analisar o pedido, a Justiça Federal reconheceu a existência de indícios suficientes acerca da ocorrência do dano ambiental e da necessidade de preservação patrimonial para assegurar a efetividade de eventual reparação ambiental futura, determinando a indisponibilidade de bens imóveis das empresas investigadas por meio da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens).

Os investigados podem responder pelos crimes de dano a unidades de conservação e da prática de poluição geradora de danos à saúde ou ao ecossistema, sem prejuízo de outras infrações penais que venham a ser identificadas ao longo da investigação.

JUSTIÇA

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