JUSTIÇA

STJ deve encerrar impasse com auditores fiscais que já dura três décadas

Corte decidiu, ao longo dos anos, que 10 mil servidores teriam direito à aplicação de um reajuste de 28,86% sobre a chamada Retribuição Adicional Variável (RAV)

Publicado em 19/08/2026 às 14h28.
Por Redação

Foto: Carlos Felippe/STJ

 

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (composta pela reunião de todos os ministros da Primeira Turma e da Segunda Turma) julga nesta quarta-feira (19) o último recurso de um caso curioso, que envolve as ações de auditores fiscais que reclamam um benefício discutido há 30 anos. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

O STJ decidiu, ao longo dos anos, que 10 mil servidores teriam direito à aplicação de um reajuste de 28,86% sobre a chamada Retribuição Adicional Variável (RAV), dinheiro pago aos militares em 1993 e requerida à época pelo conjunto de servidores civis.

Acontece que 210 auditores da Receita, com o mesmo direito, tiveram um reajuste bem menor, de 2,2%, sobre essa retribuição. A única diferença entre os dois grupos foi a data do trânsito em julgado de suas ações na Corte. Na época, havia um entendimento diverso do atual, que foi pacificado pelo maior índice, favorável aos servidores.

Agora, esse grupo menor de servidores federais quer isonomia, e o Sindifisco sustenta que esta é a última chance de o STJ fazer Justiça, após a 1ª Seção decidir que não cabia reexame do caso.

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