JUSTIÇA

Flávio Bolsonaro aciona TSE contra ministro da Fazenda por suposto uso eleitoral da máquina pública

Candidato do PL acusa Dario Durigan de atuar em benefício da campanha de Lula e pede investigação

Publicado em 24/08/2026 às 18h25.
Por Redação

Foto: Reprodução/Senado Federal e PT

 

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda-feira (24), contra o ministro da Fazenda, Dario Durigan, sob a acusação de uso da estrutura pública para fins eleitorais. Na ação, a coordenação jurídica da campanha afirma que o ministro estaria atuando como porta-voz das propostas econômicas de um eventual quarto governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A petição cita uma série de encontros e reuniões de Durigan com agentes do mercado financeiro, instituições privadas e outros representantes do setor econômico para apresentar diretrizes do programa de governo de Lula. Segundo a campanha de Flávio, a conduta pode violar o artigo 73 da Lei das Eleições, que estabelece restrições ao uso de bens, serviços e servidores públicos em benefício de candidaturas.

No documento, a defesa de Flávio afirma que “a estrutura do Ministério da Fazenda não pode ser colocada a serviço da atuação eleitoral de seu titular quando este passa a desempenhar, de forma reiterada, pública e expressamente reconhecida, a função de porta-voz do programa econômico de determinada candidatura presidencial”. A campanha também sustenta que Durigan vem sendo apresentado e atuando como interlocutor econômico da candidatura de Lula à reeleição.

A ação aponta ainda que o uso da estrutura pública deve ser apurado quando compromissos relacionados à campanha são incorporados à agenda oficial do ministro ou quando viagens, servidores, motoristas, instalações e serviços de comunicação do governo são utilizados durante essas atividades. Os pedidos apresentados ao TSE abrangem compromissos realizados desde 20 de julho de 2026.

Entre as informações solicitadas estão a agenda oficial completa do ministro, registros de viagens, passagens, diárias, hospedagens, veículos oficiais e identificação de servidores e assessores que tenham participado dos compromissos. A campanha também pede dados sobre o uso de instalações e serviços do Ministério da Fazenda, além de despesas de cerimonial, comunicação, transporte e logística relacionadas aos eventos citados.

Ao final, a coordenação jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro pede que o TSE apure as acusações e condene Dario Durigan caso sejam constatadas irregularidades. As alegações apresentadas na ação ainda serão analisadas pela Justiça Eleitoral.

Com informações da CNN Brasil 

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