JUSTIÇA

Justiça mantém falência da Oi após rejeitar recursos apresentados por credores

Decisão confirma conversão da recuperação judicial em falência e mantém discussão sobre ativos, credores e continuidade dos serviços de telecomunicações

Publicado em 25/08/2026 às 18h28.
Por Redação

Foto: Reprodução/OI

 

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve a falência da Oi nesta terça-feira (25) após julgar recursos apresentados contra a decisão da 7ª Vara Empresarial da Capital que havia convertido a recuperação judicial da companhia em falência.

O julgamento aconteceu na Primeira Câmara de Direito Privado do TJ-RJ, envolvendo os agravos apresentados por credores contra a decisão de primeira instância. Entre eles, está um processo movido pelo Itaú.

A decisão que converteu o processo em falência foi tomada pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro em novembro de 2025. O ponto central do processo é a incapacidade de cumprimento do plano e a situação econômico-financeira da companhia.

Os credores recorreram ao TJ-RJ, e a suspensão da falência manteve a empresa formalmente em recuperação enquanto o Tribunal analisa os agravos.

A falência da Oi tem uma particularidade em relação ao setor de telecomunicações. Mesmo após a transferência da concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), a empresa ainda mantém contratos e presta serviços para clientes corporativos e órgãos públicos.

A continuidade dessas operações já vinha sendo discutida no processo de falência e acompanhada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O tema também aparece nos recursos apresentados contra a decretação da falência. No caso do Bradesco, por exemplo, o banco manifestou preocupação com a manutenção de serviços de telecomunicações utilizados pela instituição. Além dos credores financeiros, outros agentes também recorreram no processo, entre eles a própria Anatel.

Dessa forma, a decisão desta segunda-feira não significa, necessariamente, uma interrupção imediata dos serviços que ainda são prestados pela Oi. A condução do processo deverá considerar as determinações judiciais relacionadas à continuidade das atividades e à liquidação dos ativos remanescentes.

Com a rejeição dos agravos, a discussão agora se concentra nos impactos da decisão sobre o processo de falência, os ativos ainda controlados pela Oi, os credores e a continuidade dos serviços de telecomunicações que permanecem sob responsabilidade da companhia.

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