JUSTIÇA


MPF investiga ausência de políticas antirracistas no combate ao tabagismo

Apuração foi motivada após o Instituto Nacional de Câncer (INCA) admitir que não possui diretrizes específicas para lidar com essas desigualdades

 

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

 

O Ministério Público Federal (MPF) vai abrir um inquérito civil em novembro, mês da Consciência Negra, para investigar se as políticas federais de controle do tabagismo consideram recortes raciais, de gênero e sociais. A ação, conduzida pelo procurador da República Julio José Araujo Junior (PRDC-RJ), atende a um pedido da ACT Promoção da Saúde e do Instituto Superior de Ciências da Saúde Carlos Chagas (ICC). A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

A apuração foi motivada após o Instituto Nacional de Câncer (INCA) admitir, via Lei de Acesso à Informação, que não possui diretrizes específicas para lidar com essas desigualdades, tampouco áreas internas para monitorar o problema. Notificados, os ministérios da Saúde e da Fazenda também terão examinadas as estratégias de tributação, repressão ao comércio ilegal, venda a menores e alocação de recursos.