JUSTIÇA


MP-BA aciona dez empresas por fraudes em consórcios e falsas ofertas de crédito

Promotoria pede suspensão das atividades, bloqueio de bens e devolução em dobro dos valores pagos pelos consumidores; empresa citada diz repudiar uso de marca

Foto ilustrativa: Filipe Nobre – Ascom Sefaz-BA

 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ações civis públicas contra dez empresas acusadas de enganar consumidores com falsas ofertas de financiamentos e cartas de crédito. De acordo com as investigações, os clientes eram levados a acreditar que contratavam financiamentos imediatos, mas acabavam incluídos em consórcios ou “consultorias financeiras” sem aviso claro.

Entre as empresas acionadas estão a JMR Conglomerado de Negócios (Grupo Select), a Coimex Administradora de Consórcios (Mycon), a AS Consultoria e a Infinitcon, além de plataformas como OLX, ZAP Imóveis e Viva Real. O MP-BA pede a suspensão das atividades, o bloqueio de bens e a devolução em dobro dos valores pagos pelos consumidores.

A Coimex Administradora de Consórcios S/A (Mycon) diz repudiar o uso indevido de sua marca por terceiros, “de forma fraudulenta”, para ofertar supostos serviços de “assessoria” e acelerar a contemplação de consórcios. As demais empresas não se manifestaram.

Segundo o MP-BA, as ações também apontam violação à boa-fé, à transparência e ao direito à informação, além de descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em alguns casos, o órgão requer ainda que as empresas adotem mecanismos de verificação da idoneidade dos anunciantes e passem a responder pelos conteúdos enganosos veiculados em suas plataformas.

Em nota, a Coimex afirmou que que tais indivíduos ou empresas não possuem qualquer vínculo com o Mycon e atuam sem autorização ou conhecimento da companhia, conforme já amplamente denunciado pela companhia às autoridades competentes através de pedido de instauração de inquérito policial. “O Mycon ressalta que não trabalha com representantes ou assessores externos voltados para intermediação ou aceleração de contemplação de consórcios”, informou no comunicado.

“Todas as operações do Mycon são realizadas com total observância às normas do Banco Central do Brasil. Importante ressaltar que o Mycon tem adotado todas as providências legais cabíveis perante as autoridades competentes para coibir as fraudes das quais também é vítima”, acrescenta a nota.