JUSTIÇA

Moraes nega pedido da DPU e mantém julgamento de Eduardo Bolsonaro no STF nesta terça (16)

Ex-deputado federal responde por acusação de coação no curso do processo da trama golpista

Publicado em 15/06/2026 às 17h02.
Por Redação

Foto: Reprodução/CNN YouTube

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e manteve para esta terça-feira (16) o julgamento da ação penal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL).

Eduardo é acusado do crime de coação no curso do processo. A investigação apura supostas tentativas de interferência no andamento da ação relacionada à tentativa de golpe de Estado, caso que também envolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), posteriormente condenado.

Pela legislação brasileira, o crime prevê pena de um a quatro anos de prisão. A eventual condenação, contudo, poderá levar em consideração circunstâncias agravantes que aumentem a punição.

Sem advogado constituído no processo, Eduardo Bolsonaro é representado pela DPU, que solicitou o adiamento do julgamento sob o argumento de que a composição da Primeira Turma não está completa.

A Defensoria também pediu que um ministro da Segunda Turma fosse convocado para integrar temporariamente o colegiado.

Ao rejeitar o pedido, Moraes afirmou que não há violação aos princípios do juiz natural e da colegialidade, destacando que a tramitação do caso segue as normas constitucionais e o regimento interno do STF.

Com a decisão, o processo será analisado pela Primeira Turma, colegiado ao qual o relator do caso está vinculado, conforme prevê o regimento da Corte.

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