JUSTIÇA


Jairinho é condenado a 43 anos e 9 meses de prisão por morte de Henry Borel; Monique recebe perdão

Defesa do ex-vereador vai recorrer da decisão; mãe da criança deixará a prisão

Fotos: Reprodução/Redes Sociais e Reprodução/Record

 

O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, foi condenado na madrugada desta quinta-feira (4) a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel, de 4 anos. O crime ocorreu em março de 2021, no apartamento onde a criança morava com a mãe e o padrasto, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro.

Os jurados reconheceram que Jairinho cometeu homicídio duplamente qualificado e tortura contra o menino. Além disso, ele também foi condenado por coação no curso do processo. O conselho de sentença, no entanto, o absolveu de outras duas acusações de tortura.

Já Monique Medeiros, mãe de Henry, foi condenada por omissão diante da tortura sofrida pelo filho. A pena aplicada foi de um ano e quatro meses de prisão, já considerada cumprida. Em relação à acusação de homicídio, os jurados afastaram a hipótese de crime doloso e reclassificaram o caso para homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

Com a reclassificação, coube à juíza Elizabeth Machado Louro, presidente do júri e titular do 2º Tribunal do Júri do Rio, decidir sobre a responsabilização de Monique. A magistrada concedeu perdão judicial e extinguiu a punibilidade da ré pelo crime. Após a sentença, Monique deixou a prisão e comemorou a decisão no tribunal.

A juíza também determinou que Jairinho pague R$ 400 mil de indenização por danos morais a Leniel Borel, pai da criança.

Ao fixar a pena do ex-vereador, Elizabeth Louro destacou a vulnerabilidade de Henry e afirmou que o menino foi submetido a intenso sofrimento físico e psicológico.

Sobre Monique, a magistrada ressaltou que a professora era ré primária, sem antecedentes criminais, e avaliou que ela foi alvo de uma cobrança social desproporcional. Segundo a juíza, a sociedade costuma exigir das mães um padrão de comportamento mais rígido do que o imposto aos pais.

Os jurados acolheram a tese do Ministério Público de que Henry foi vítima de agressões praticadas pelo padrasto.

O julgamento começou em 25 de maio, após uma série de recursos apresentados pela defesa de Jairinho para tentar adiar a sessão. Todos os pedidos foram rejeitados. Com duração de 11 dias, o caso se tornou o julgamento mais longo da história do estado do Rio de Janeiro.

Após a leitura da sentença, o Ministério Público e a defesa de Jairinho informaram que irão recorrer da decisão.

Um dos advogados do ex-vereador, Rodrigo Faucz, afirmou que o julgamento foi marcado por “uma série de nulidades” e disse acreditar que o caso poderá ser submetido a um novo júri. Segundo ele, a defesa não teve acesso a todos os elementos probatórios e a decisão dos jurados não refletiu as provas produzidas no processo.

Outro defensor, Fabiano Lopes, que retornou ao plenário nesta semana após sofrer um infarto, classificou a sessão como “bizarra” e alegou tratamento desigual entre as defesas de Jairinho e Monique. De acordo com o advogado, a defesa do ex-vereador foi impedida, em diferentes momentos, de atuar plenamente durante os debates.

(Com informações do jornal Folha de S. Paulo)