JUSTIÇA

Fux mantém presidente do TJ-RJ no governo do Rio e rejeita pedido de presidente da Alerj

Ministro do STF negou solicitação de Douglas Ruas para assumir interinamente o comando do estado

Publicado em 29/05/2026 às 19h40.
Por Redação

Foto: Fellipe Sampaio/STF

 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (29) o pedido do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas, para assumir interinamente o governo do estado até que a Corte decida sobre a realização das eleições para o chamado mandato-tampão do Executivo fluminense.

Na decisão, Fux entendeu que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ricardo Couto de Castro, deve permanecer no cargo de governador interino até que o plenário do STF conclua o julgamento sobre o formato da eleição complementar.

Douglas Ruas havia argumentado ao Supremo que, por ocupar a presidência da Alerj, estaria na linha sucessória prevista pela Constituição do estado e, por isso, deveria assumir temporariamente o comando do Executivo estadual.

A disputa ocorre em meio à indefinição sobre a forma de escolha do próximo governador. Em abril, um pedido de vista do ministro Flávio Dino suspendeu o julgamento que decidirá se a eleição para o mandato-tampão será direta, com voto popular, ou indireta, realizada pelos deputados estaduais da Alerj. Até o momento, não há data definida para a retomada da análise.

“Há determinação expressa do colegiado a obstar o conhecimento da pretensão formulada pela Alerj”, afirmou Fux na decisão.

A necessidade de uma eleição complementar surgiu após mudanças na linha sucessória do estado. O ex-governador Cláudio Castro renunciou ao cargo antes de ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto o então vice-governador Thiago Pampolha deixou a função em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.

Douglas Ruas assumiu a presidência da Alerj em abril, após a cassação de Rodrigo Bacellar pelo TSE.

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