JUSTIÇA

Liberdade de associação esbarra em burocracia e custos elevados nos cartórios, aponta relatório nacional

Documento será lançado nesta segunda, 1º, e demonstra entraves nas relações entre organizações da sociedade civil e as entidades de registro público

Publicado em 29/05/2026 às 16h51.
Por Carla Ferreira

Foto produzida por IA

A formalização e a manutenção das organizações da sociedade civil (OSCs) enfrentam obstáculos que levantam questionamentos sobre os limites das exigências administrativas impostas pelos cartórios e que costumam ser barreiras para que a liberdade de associação, um dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal brasileira, seja cumprida.

É o que aponta o relatório “Relação entre Associações e Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas no Brasil: análise empírica e normativa”, resultado de pesquisa realizada pela entidade baiana OSC Legal Instituto, que será apresentado nesta segunda, 1º, no 4º Law Summit – Direito do Terceiro Setor, na sede da OAB/SP, em São Paulo.

O estudo analisou a relação entre as OSCs e os cartórios de registro civil de pessoas jurídicas de diversas regiões do país e identificou uma tensão existente entre essa garantia constitucional e os procedimentos exigidos para o registro e o funcionamento das entidades sem fins lucrativos.

Entre os principais problemas relatados estão os elevados custos para registros e averbações, a ausência de previsibilidade orçamentária, a burocracia excessiva, a demora na conclusão dos serviços e a falta de padronização das exigências documentais. O levantamento também destaca reclamações relacionadas ao atendimento especializado e à interpretação divergente das normas pelos cartórios.

A publicação, coordenada pelo advogado baiano Lucas Seara, especialista em Terceiro Setor, ouviu 431 organizações de todo o país, incluindo associações, fundações, organizações religiosas e cooperativas, além de analisar normativas estaduais e procedimentos adotados pelos cartórios brasileiros.

“As organizações da sociedade civil desempenham papel essencial na promoção de direitos, implementação de políticas públicas e enfrentamento de demandas sociais relevantes no Brasil”, explica Lucas. O relatório alerta ainda para o risco de imposição de requisitos que extrapolem os limites previstos na legislação nacional e acabem restringindo, ainda que indiretamente, o exercício da liberdade associativa.

A publicação também aponta caminhos para o aperfeiçoamento dessa relação, dentro das normas previstas. O 4º Law Summit – Direito do Terceiro Setor é uma referência na temática no Brasil e reunirá especialistas de todo o país até o dia 3 de Junho, em São Paulo.

Mais notícias

JUSTIÇA

Zanin mantém no STF ação contra ex-servidores do STJ acusados de venda de sentenças

28/05/2026 às 22h00
Zanin mantém no STF ação contra ex-servidores do STJ acusados de venda de sentenças
JUSTIÇA

Tratamento jurídico para crimes de trânsito e seus registros em Salvador são relatados em livro que será lançado nesta sexta, 29/05

28/05/2026 às 19h06
Tratamento jurídico para crimes de trânsito e seus registros em Salvador são relatados em livro que será lançado nesta sexta, 29/05
JUSTIÇA

Médica diz que Henry Borel chegou ao hospital tecnicamente morto

28/05/2026 às 12h37
Médica diz que Henry Borel chegou ao hospital tecnicamente morto
JUSTIÇA

iFood pode receber multa milionária por ignorar transparência

28/05/2026 às 08h37
iFood pode receber multa milionária por ignorar transparência
JUSTIÇA

Após ação popular, Justiça restringe propaganda de bets no São João

27/05/2026 às 09h13
Após ação popular, Justiça restringe propaganda de bets no São João
JUSTIÇA

Psicoterapeuta com 400 mil seguidores é alvo de operação por abuso sexual e estelionato

27/05/2026 às 07h27
Psicoterapeuta com 400 mil seguidores é alvo de operação por abuso sexual e estelionato
JUSTIÇA

Moraes pede parecer da PGR sobre incluir Jair e Flávio Bolsonaro em inquérito

26/05/2026 às 21h20
Moraes pede parecer da PGR sobre incluir Jair e Flávio Bolsonaro em inquérito
JUSTIÇA

Fachin defende contracheque único de juízes: ‘Transparência não é ameaça’

26/05/2026 às 13h14
Fachin defende contracheque único de juízes: ‘Transparência não é ameaça’
JUSTIÇA

PF mira ex-governador do Rio de Janeiro em nova fase de operação sobre Banco Master

26/05/2026 às 07h29
PF mira ex-governador do Rio de Janeiro em nova fase de operação sobre Banco Master
JUSTIÇA

Moraes mantém prisão de condenados pelo assassinato de Marielle Franco

25/05/2026 às 20h20
Moraes mantém prisão de condenados pelo assassinato de Marielle Franco

Últimas Notícias

Carregando previsão do tempo...

Siga-nos