JUSTIÇA


PGR reforça ao STF pedido de crédito extra de R$ 324 milhões para bancar penduricalhos

Paulo Gonet disse que endossa fundamentos da solicitação em manifestação de sexta (13)

Foto: STF

 

A PGR (Procuradoria-Geral da República) reforçou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a demanda para que o governo abra um crédito extraordinário para bancar verbas extras de integrantes do Ministério Público ainda neste ano.

Como a Folha revelou, a PGR tinha pedido à AGU (Advocacia-Geral de União) que acionasse o Supremo com objetivo de conseguir R$ 324 milhões em pagamentos para os integrantes do Ministério Público, valor que também inclui pagamentos relativos à indenização de férias não usufruídas.

Inicialmente, o CJF (Conselho da Justiça Federal) também havia pedido a abertura de um crédito extraordinário de R$ 208,9 milhões para bancar verbas extras a magistrados, mas desistiu da solicitação.

O caso foi distribuído no STF ao ministro Alexandre de Moraes. Em manifestação assinada nesta sexta-feira (13), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que “concorda com o pedido da Advocacia-Geral da União e endossa seus fundamentos”.

Se autorizado, o gasto ficará fora do limite de despesas do arcabouço fiscal e contribuirá para o aumento da dívida pública.