POLÍTICA


Governo Lula regulamenta redução de impostos para montadoras que reciclam veículos

Empresas poderão usar créditos da reciclagem de carros sucateados para reduzir IPI e Imposto Seletivo; regras também estabelecem metas de reaproveitamento de até 95% dos materiais

Foto: Carros antigos/Facebook

 

O governo Lula (PT) regulamentou uma medida que reduz o imposto em peças e materiais de carros destinados à sucata, diminuindo tributações para montadoras e importadoras de veículos novos.

De acordo com as novas regras, fabricantes poderão utilizar créditos gerados pela reciclagem de automóveis antigos, sinistrados ou retirados definitivamente de circulação para reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ou, quando aplicável, do Imposto Seletivo.

O benefício será concedido aos veículos novos que atenderem às exigências do programa. Para receber a redução tributária, as montadoras não precisarão utilizar peças usadas na fabricação dos carros zero-quilômetro.

A regulamentação também prevê o reaproveitamento de componentes retirados de veículos sucateados. Peças em condições de uso poderão ser vendidas por desmontadoras credenciadas, desde que recebam etiquetas com códigos de rastreamento que identifiquem o veículo de origem e a empresa responsável pelo desmonte. Já materiais como metais poderão ser encaminhados para reciclagem e retornar à cadeia produtiva.

As regras estabelecem metas para o reaproveitamento dos veículos. Em 2027 e 2028, pelo menos 80% do peso dos automóveis processados deverá ser destinado à reutilização, reciclagem ou recuperação energética. O índice subirá gradualmente até chegar a 95% a partir de 2033.

A portaria também determina a retirada e o descarte adequado de combustíveis, óleos, baterias e outros resíduos que possam causar contaminação do solo e da água.

De acordo com o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, a iniciativa pretende transformar resíduos automotivos em matéria-prima para a indústria.

“Ao transformar esses resíduos em insumos para a indústria, o governo promove a economia circular, estimula a geração de empregos, contribui para o desenvolvimento social e fortalece a proteção ambiental”, afirmou.