JUSTIÇA

Governo avalia recriar secretaria para conduzir reforma do Judiciário

Órgão ficaria subordinado ao Ministério da Justiça para compensar a perda de estruturas com a criação da pasta da Segurança Pública

Publicado em 14/11/2026 às 11h40.
Por Redação
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Foto: Ministério da Justiça

 

​O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia a recriação de uma secretaria para conduzir a reforma do Poder Judiciário no Brasil durante seu quarto mandato. Conforme aliados próximos à CNN Brasil, a proposta surgiu em setembro, em meio à corrida eleitoral e à crise no Supremo Tribunal Federal (STF). O Palácio do Planalto realiza estudos técnicos para instalar o órgão no Ministério da Justiça.

​A medida busca recompor as atribuições do Ministério da Justiça após a criação do Ministério da Segurança Pública. Conforme as discussões da medida provisória (MP, ato com força de lei) da nova pasta, o órgão original cederá três secretarias, a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Nacional.

​De acordo com fontes ligadas ao governo, o Ministério da Justiça também pode assumir a regulação das big techs (grandes empresas de tecnologia). Essa atribuição atende a um objetivo declarado do presidente Lula. A Secretaria de Direitos Digitais executará a função, sem necessidade de criar uma nova estrutura.

​O governo federal adotou modelo semelhante no início do primeiro mandato de Lula, em 2003, na gestão do ministro Márcio Thomaz Bastos. A antiga secretaria concluiu uma reforma do Judiciário em 2004, mas foi extinta em 2016.

​Lula defende publicamente uma nova reformulação no sistema de Justiça brasileiro. A pauta abrange o debate sobre mandatos para ministros de cortes superiores (tribunais de última instância) e novos critérios de indicação para esses cargos.

A proposta prevê ainda regras para evitar conflitos de interesses e o fortalecimento da sociedade civil nos órgãos de controle do Judiciário.

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