JUSTIÇA


Ministro propõe banir delegados da PF de gabinetes do STF

Medida tramita na comissão de regimento da Corte; Objetivo é evitar interferências em apurações criminais

Foto: Rosinei Coutinho/STF

 

​O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, reforçou o pedido para proibir a atuação de delegados da Polícia Federal (PF) nos gabinetes da Corte. A proposta ganha tração após mudanças na equipe investigativa do caso Master. Em conversa com o presidente do tribunal, Edson Fachin, o decano afirmou que a medida resguarda as apurações legais e impede a transformação do Supremo em uma “delegacia de polícia”.

​A sugestão tramita na comissão de regimento do Supremo, colegiado composto por Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, sendo que os pareceres dos dois últimos seguem pendentes. Moraes manifestou posição favorável à mudança e informou publicamente a disposição de dispensar os dois delegados de seu próprio gabinete para viabilizar a nova regra.

​Mendes defende a restrição desde agosto e questiona a atuação do ministro André Mendonça no caso Master. Mendonça abriga dois delegados na assessoria para atuar nos processos de sua relatoria e nos litígios referentes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na visão do decano, a equipe de assessores influencia o colega contra o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, cujo atrito motivou a decisão judicial responsável por afastar o diretor de suas funções no domingo (8).

​Em resposta a interlocutores, Mendonça negou a existência de pressões externas e destacou a manutenção da independência processual para assegurar o rito legal das investigações.

A proposta de Mendes veta em definitivo a participação de delegados na instrução de inquéritos, texto que está submetido à comissão estabelece o “imediato retorno” dos policiais aos postos de origem.