JUSTIÇA

STF volta a julgar ação contra anistia a partidos por descumprimento de cotas

Ação foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade e pela Federação Nacional das Associações Quilombolas (Fenaq)

Publicado em 10/11/2026 às 12h56.
Por Redação
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Foto: Gustavo Moreno/STF

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para 18 de novembro o julgamento da ADI 7419, que contesta a anistia a partidos políticos que descumpriram as cotas de financiamento para candidaturas de mulheres e pessoas negras em eleições anteriores a 2022. O processo, pautado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, coincide com a semana da Consciência Negra. A informação é do jornal O Globo.

Ajuizada pela Rede Sustentabilidade e pela Federação Nacional das Associações Quilombolas (Fenaq), com o apoio da Educafro Brasil, a ação busca derrubar a isenção de sanções — como multas e devolução de verbas — concedida às legendas. Pouco mais de quatro meses antes, o STF já havia validado, por 6 votos a 4, os perdões de dívidas previstos na Emenda Constitucional 133/2024, mantendo apenas a obrigação de compensar os valores não investidos nas quatro eleições seguintes e de destinar 30% dos fundos eleitorais a candidatos negros.

As entidades autoras sustentam que a medida representa um retrocesso nas políticas afirmativas e viola acordos internacionais antirracistas. A Educafro critica ainda o consenso entre partidos de diferentes espectros em torno do perdão de suas próprias irregularidades e cobra um posicionamento contrário de lideranças políticas, com destaque para o presidente Lula e o PT.

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