JUSTIÇA

Fim do inquérito das fake news não extingue ações penais derivadas no STF

Decisão de Edson Fachin encerra apuração principal e barra novas diligências cautelares, mas mantém processos dependentes em andamento

Publicado em 10/11/2026 às 19h20.
Por Redação
Adicione o MundoBA como fonte preferencial no Google! Nossas notícias em destaque na sua Pesquisa do Google.

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

 

​O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento do Inquérito 4.781 na segunda-feira (9). A decisão finaliza a apuração primária sobre ameaças aos magistrados da corte, conhecida como inquérito das fake news; os processos originados a partir dessa investigação, no entanto, continuam ativos e regulares.

​O ex-presidente do tribunal, Dias Toffoli, instaurou o procedimento inicial de ofício em março de 2019. O ministro Alexandre de Moraes conduziu o caso até setembro, momento em que Fachin assumiu os autos e transferiu a relatoria para a presidência. A alteração ocorreu após a divulgação de um relatório da Polícia Federal (PF) por André Mendonça com menções a Moraes e a Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, fato que provocou pedidos mútuos de apuração.

​O encerramento do processo principal proíbe pedidos inéditos de quebra de sigilo e ordens de busca e apreensão. A regra de prevenção também perde a validade; fatos novos passam a exigir distribuição por sorteio entre os ministros.

​O despacho atual atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) fundamentado no princípio constitucional da duração razoável do processo. As ações penais com denúncias recebidas ganham rito independente nos tribunais adequados. A corte registra 1.600 ações originadas da investigação, quantia que engloba as oito denúncias iniciais da instituição ministerial, processos do 8 de Janeiro e outros 104 procedimentos sob análise individualizada.

​Medidas cautelares em vigor requerem reavaliação fundamentada dos magistrados responsáveis por cada processo judicial; eventuais falhas investigativas causam nulidade processual apenas mediante comprovação de prejuízo à defesa. Sobre o aproveitamento das provas já reunidas, Fachin delegou a definição rigorosa “aos órgãos jurisdicionais competentes nos procedimentos em que tais elementos venham a ser utilizados”.

​O inquérito primário possui cerca de 12 mil páginas documentais. Os autos permanecem sob sigilo temporário para a retirada de informações bancárias e de vida privada dos alvos. A reabertura do caso exige obrigatoriamente a apresentação de provas inéditas.

Mais notícias

JUSTIÇA

PF apura suposto financiamento estrangeiro na campanha de Flávio Bolsonaro

10/11/2026 às 19h40
PF apura suposto financiamento estrangeiro na campanha de Flávio Bolsonaro
JUSTIÇA

Justiça Federal desiste de pedido de R$ 208,9 milhões para pagar ‘penduricalhos’ a magistrados

10/11/2026 às 15h32
Justiça Federal desiste de pedido de R$ 208,9 milhões para pagar ‘penduricalhos’ a magistrados
JUSTIÇA

Defesa de Vorcaro pede que Gilmar Mendes decida novo pedido de soltura

10/11/2026 às 13h56
Defesa de Vorcaro pede que Gilmar Mendes decida novo pedido de soltura
JUSTIÇA

STF volta a julgar ação contra anistia a partidos por descumprimento de cotas

10/11/2026 às 12h56
STF volta a julgar ação contra anistia a partidos por descumprimento de cotas
JUSTIÇA

Judiciário e MPU querem R$ 533 milhões para pagar penduricalhos

10/11/2026 às 09h54
Judiciário e MPU querem R$ 533 milhões para pagar penduricalhos
JUSTIÇA

Moraes montou ‘gabinete paralelo’ para inquérito das fake news durante 7 anos

10/11/2026 às 09h51
Moraes montou ‘gabinete paralelo’ para inquérito das fake news durante 7 anos
JUSTIÇA

Justiça Federal suspende novas regras de aceitação de vales no comércio

09/11/2026 às 22h10
Justiça Federal suspende novas regras de aceitação de vales no comércio
JUSTIÇA

Presidente do STF arquiva inquérito das fake news

09/11/2026 às 21h10
Presidente do STF arquiva inquérito das fake news
JUSTIÇA

PGR defende arquivamento do inquérito das fake news no STF

09/11/2026 às 14h29
PGR defende arquivamento do inquérito das fake news no STF
JUSTIÇA

Desembargadora na lista da Interpol informou à Justiça endereço onde nunca morou

09/11/2026 às 13h55
Desembargadora na lista da Interpol informou à Justiça endereço onde nunca morou

Últimas Notícias

Carregando previsão do tempo...

Siga-nos